22 de Agosto, 2018

​Câmara aprova concessão do título de cidadão bragantino a Amauri Sodré

Prefeito em exercício, Sodré se destaca pela atuação política em Bragança

A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou por unanimidade, na terça-feira (21/8), o projeto de decreto legislativo 6/18, que concede a Amauri Sodré o título de cidadão bragantino. Prefeito em exercício, Sodré é nascido em Joanópolis (SP) e se destaca por sua atuação em diversas frentes em Bragança. Foi vereador, vice-prefeito e atuou em outras áreas da Administração, especialmente na Educação. A iniciativa do projeto é do vereador José Gabriel Cintra Gonçalves. Outras cinco matérias tiveram aprovação unânime do Plenário.

Em 2º turno, os projetos de lei 25 e 26/18 também foram debatidos. O projeto de lei 25/18, de autoria do vereador Marcus Valle, garante ao Executivo Municipal o poder de polícia para a fiscalização e aplicação de multas em casos de práticas lesivas ao meio ambiente, com base nas condutas tipificadas pela Lei Federal 9.605/98. Já o projeto de lei 26/18, do vereador João Carlos Carvalho, que altera a Lei 4540, que regula postes e fiações no município de Bragança Paulista. A alteração visa garantir que, em caso de substituição de postes, em especial na zona rural, se priorize o concreto ao invés de postes de madeira.

Para votação em turno único estiveram as moções 39, 42 e 45/18. A moção 39/18, de autoria do vereador Dr. Claudio, sugere ao Executivo a aquisição de unidade móvel de castração de animais. A moção 42/18, do vereador Antônio Bugalu, que requer o envio a Casa de projeto de lei dispondo sobre a obrigatoriedade de adaptação de equipamentos ao atendimento de pessoas com obesidade mórbida nos hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde. “Propus esta moção pois, de acordo com o IBGE, a cada ano tem aumentado o número de brasileiros obesos. Hoje eles tem dificuldades quando vão receber o tratamento médico. Fiz a moção para ter equipamentos apropriados para atender essas pessoas”, explicou o autor.

Finalizando a pauta, a moção 45/18, da presidente Beth Chedid foi debatida. A moção manifesta apoio ao projeto de lei 4.869/16, em trâmite na Câmara dos Deputados.O texto, de autoria do deputado federal Fábio Souza, estabelece que a União faça o ressarcimento de gastos dos Estados e Municípios com medicamentos fornecidos por meio de decisão judicial. “O município às vezes sofre muito com a compra de medicamentos provenientes de decisões judiciais. É importante que possamos cobrar o repasse da União, para que o município não sofra e seja mais onerado por isso”, reforçou Beth.

Segundo o vereador Marco Antonio Marcolino, que foi relator da moção pela Comissão de Finanças, a questão da judicialização da Saúde, somente em 2017, onerou em R$ 745.795.12 o município, sem o devido ressarcimento por parte da União.

Tribuna Livre

A estudante Lisandra Regina Barbosa de Freitas foi a primeira a se manifestar, apresentando o trabalho realizado pelos jovens do Papo Sério. O grupo aplicou uma pesquisa na rede estadual sobre esporte, cultura e lazer em parceria com o Ministério Público. Ricardo Zampieri, promotor da vara da Infância e Juventude, participou da apresentação.

“Recebi o convite desses jovens para acompanhá-los. Essa pesquisa traz dados importante pro município em termos de políticas públicas para juventude”, comentou Zampieri.

Segundo Lisandra, dos 6980 alunos matriculados na rede estadual, 2431 alunos responderam a pesquisa. As questões envolvendo esporte, lazer e atividades culturais demonstram os anseios dessa parcela da população. Como resultado, foi apontada a falta de espaços para lazer e cultura ou má conservação das áreas existentes.

“Temos que levar aos jovens cultura, lazer e esporte. Empoderar o que eles mesmos disseram que desejam do poder público, garantir equipamentos municipais, seja para dança, música, luta. O jovem quando se engaja faz. Vim para acompanhar os jovens, mas vim pedir esse auxílio a essa casa de leis. Sei que a casa de leis de Bragança tem muita força, isso pode nos ajudar com o Executivo municipal, 3º setor também”, concluiu o promotor.

O vereador apresentante foi Marco Antonio Marcolino, apoiador do grupo Papo Sério. Marcolino destacou o trabalho realizado pelo grupo, além do empenho da secretaria da Juventude, Esportes e Lazer em melhorar os serviços oferecidos à população.

O segundo inscrito, Jorge Bellix de Campos, presidente da Associação Mata Ciliar, apresentou o trabalho da associação sobre o resgate de animais silvestres. “Desde 2012 trabalhamos em conjunto com o município, na questão dos animais silvestres. Ao longo deste período já recolhemos em Bragança perto de 800 animais, isso porque houve uma interrupção na Administração anterior, senão esse numero passaria de 2000”, apresentou.

Bellix fez um agradecimento aos vereadores, explicando a retomada da parceria com a Administração e trazendo novas informações sobre as atividades. “Estamos ampliando nosso trabalho. Além do resgate e reabilitação de animais silvestres, está incluído agora a questão da educação ambiental para crianças e jovens”, disse.

Beth Chedid, presidente da Câmara, parabenizou o trabalho da associação. “Fico muito feliz em saber que a Mata Ciliar foi vencedora do chamamento público. O município terá lugar adequado onde levar esses animais. Ano passado estive em Jundiaí e pude ver quantos animais tem, uma variedade grande de espécies, o tratamento que dão. Agora nosso município também vai contar com o auxilio de vocês na educação ambiental, algo tão importante para nossas crianças”, concluiu.

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 30ª Sessão Ordinária do ano, na próxima terça-feira (28/8), às 16h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/ camarabragancapaulista/) e pela TV Alesp (operadora NET).

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