Comissão de Saúde aprova pareceres de dois projetos de lei
09 de Agosto, 2018
Matérias que seguem para votação em Plenário abordam crimes ambientais e infraestrutura elétrica

A Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social realizou a 27ª Sessão Semanal do ano na quarta-feira (8/8). Na oportunidade os vereadores emitiram parecer favorável para a aprovação de dois projetos de lei, que seguem para votação em Plenário.

O primeiro projeto discutido (PL 25/18) é de autoria do vereador Marcus Valle e propõe que condutas tipificadas pela Lei Federal 9.605/98 passem a configurar como infrações administrativas, dando ao município o poder de autuar o cidadão flagrado em conduta lesiva ao meio ambiente. “O Governo Federal e o Governo Estadual não dispõe de equipes suficientes para atender toda a demanda territorial, e com a aprovação do PL 25/18 o município passará a fazer a fiscalização”, destacou o relator José Gabriel.

João Carlos Carvalho é o autor do projeto de lei 26/18, que altera a Lei 4.540/16, para que na ampliação da rede de energia elétrica ou em casos de substituições de postes, a concessionária responsável priorize a utilização de postes confeccionados em concreto armado. “A iniciativa atende aos requisitos básicos de segurança previstos em normas técnicas, e vai beneficiar os bairros da zona rural com a substituição progressiva durante os trabalhos de manutenção”, disse o relator Dr. Claudio.

Composta pelos vereadores Natanael Ananias (presidente), José Gabriel (vice), Antonio Bugalu, Dr. Claudio e Rita Leme, a Comissão se reúne na quarta-feira (15/8), às 9h, na Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América). Os trabalhos podem ser acompanhados pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/ camarabragancapaulista/). Também há possibilidade de participar enviando questionamentos durante a sessão para o e-mail (dci@camarabp.sp.gov.br) ou pela página do Facebook da Câmara (www.facebook.com/camarabragancapaulista.