Construtora responsável pelas obras no bairro Lago do Moinho não comparece à Comissão de Finanças
08 de Agosto, 2018
Vereadores convidaram representante da empresa contratada e o secretário Municipal de Obras para dar detalhes sobre o início do recapeamento

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano recebeu o secretário Municipal de Obras, Paulo Armando de Oliveira, para falar sobre o andamento das intervenções nas vias do bairro Lago do Moinho, durante a 27ª Sessão Semanal (08/08). Convidada para o debate, a empresa responsável pela execução dos serviços, Rocca Construções e Empreendimentos, encaminhou ofício aos parlamentares com a informação de que não compareceria à sessão, pois é de sua competência apenas informações técnicas sobre os projetos e indicou o Executivo para esclarecimentos sobre outros detalhes.

O vereador Mário B. Silva foi o primeiro a se pronunciar sobre o assunto e cobrou ação imediata da Prefeitura. “Não é de hoje que mantenho uma postura de acompanhar a execução das obras, pois a qualidade do serviço executado pela mesma empresa em vias do bairro Hípica Jaguari é duvidável. Entendo que quando a Administração emite a ordem de serviço, a obra deve ser iniciada imediatamente e as reclamações dos moradores são frequentes, pois nada está sendo feito”, cobrou Mário B. Silva.

O secretário Municipal de Obras afirmou que a última data informada pela empresa para o início das obras de recapeamento no Jardim lago do Moinho seria 30 de junho. “Temos dois contratos em aberto com a Rocca Construções e Empreendimentos e vale destacar que os atrasos em ambos não são decorrentes de inércia do Poder Público. Fizemos diversas tentativas de conversas, mas diante da falta de respostas o Departamento Jurídico da Prefeitura foi acionado para efetuar a aplicação de multa e estudar a rescisão do contrato”, explicou o secretário.

Vencedora da licitação, a empresa tinha o prazo de quatro meses para a instalação das guias, sarjetas, adequação para a drenagem e por fim a pavimentação asfáltica das ruas dos Ipês, das Magnólias (parcial), das Cerejeiras (parcial) e das Gardências, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço (23/03). Paulo Armando encerrou a discussão sobre o assunto informando que a Administração recusou o pedido de realinhamento de valores proposto pela empresa, no valor de R$ 270 mil.

Ordem do dia

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano emitiu parecer favorável para o projeto de lei 29/18, de autoria do Executivo, que autoriza o município a arrecadar imóveis urbanos abandonados e com o recolhimento de tributos em aberto no período de cinco anos. O relatório que encaminhou a matéria para a aprovação é de autoria do vereador Sidiney Guedes, e foi lido durante a 27ª Sessão Semanal do ano (08/08).

A Comissão de Finanças também encaminhou para a aprovação duas moções, que se aprovadas em Plenário, seguem para análises do Executivo Municipal. A moção 42/18, de autoria do vereador Antônio Bugalu, propõe ao município o envio de projeto de lei à Casa, que torne obrigatória a adaptação de equipamentos utilizados na atenção à saúde da população com obesidade mórbida em hospitais, clínicas e laboratórios. O segundo texto, moção 43/18, é de autoria do vereador João Carlos Carvalho, e sugere a desapropriação de área no bairro Água Comprida, para a construção de um campo de futebol.

O último assunto discutido pela Comissão de Finanças foi o parecer para a aprovação dado à moção 45/18, de autoria da vereadora Beth Chedid. No texto, a vereadora manifesta apoio ao projeto de lei 4.896/16, de autoria do deputado federal Fábio Souza, que está em trâmite na Câmara dos Deputados. “O projeto define que a União faça o ressarcimento dos gastos com medicamentos de demandas judiciais aos Estados e municípios. O contribuinte tem o direito de acionar a Justiça se o medicamento não constar na lista dos obrigatórios, mas fizemos um levantamento dos gastos e o custo é alto para o município”, argumentou o relator Marco Antônio Marcolino.

Composta pelos vereadores Sidiney Guedes (presidente), Fabiana Alessandri (vice), Marco Antonio Marcolino, Mario B. Silva e Tião do Fórum a comissão volta a se reunir na próxima quarta-feira (15/8), às 8h. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pela internet no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/ camarabragancapaulista/). Também há possibilidade de participar enviando questionamentos durante a sessão para o e-mail (dci@camarabp.sp.gov.br) ou pela página do Facebook da Câmara (www.facebook.com/camarabragancapaulista).