Cinco matérias passam pela análise da Comissão de Justiça
08 de Agosto, 2018
​Quatro projetos de lei e uma moção tiveram os pareceres pela aprovação deliberados nesta terça-feira (7/8)

Os membros da Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor debateram, na tarde de terça-feira (7/8), os pareceres de mais cinco matérias. Em regime de urgência, eles aprovaram o parecer favorável ao PL 33/18, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito de quase R$ 8 milhões para renovação de frota e equipamentos.

Ditinho Bueno do Asilo foi o relator do projeto 33/18 e pontuou que “após consulta e parecer jurídico apresentados pela Secretaria Municipal de Finanças, verificamos que todas as certidões exigidas pela Caixa para essa linha de crédito do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro) estão atualizados”. “O município irá entrar com contrapartida de R$ 887 mil, oriundo de recursos resultantes da excelente gestão fiscal realizada pela secretaria de Finanças”, disse o relator que enalteceu a boa atuação da pasta e a importância do crédito para renovação da frota da Secretaria Municipal de Serviços.

O vereador Claudio Moreno complementou as informações. “Tirei algumas dúvidas na audiência pública e esta contrapartida para o financiamento será paga em um total de 60 meses”, disse, na sequência o vereador fez a leitura dos itens previstos para renovação da frota.

Claudio encaminhou um pedido de informações para saber o destino das motocicletas listadas. “Elas serão destinadas à Guarda Civil Municipal? Secretaria de Segurança? O que será feito com essas motos?”, disse. As perguntas serão encaminhadas ao Executivo.

Marcus Valle falou em seguida, esclarecendo seu posicionamento favorável à iniciativa, mas contrários à votações de urgência. “Este é um projeto que envolve mais de R$ 8 milhões, é um valor considerável. Fomos surpreendidos com a entrada do requerimento de urgência, não conhecíamos o teor do projeto, nada. Discutimos se haveria tempo dessas informações chegarem. O projeto trata de empréstimo, não tem obrigação relatar o que vai ser comprado, mas, como fiscalizadores temos interesse em saber o que vai se comprar. É nossa função. Não votei contra renovação da frota, com essas informações estou satisfeito. Queria saber o que seria comprado. A relação não tem vinculação obrigatória, mas dá para nós mais tranquilidade. Quanto a compra, se vai ser caro ou barato, isso passa por licitação, tem uma fiscalização própria de compra”, pontuou.

Basilio Zecchini Filho também marcou sua posição. “Não sou contra aquisição de máquina nenhuma. Estou tranquilo sobre minha posição, já falei inúmeras vezes que a Prefeitura está acostumada a mandar coisas para serem homologar aqui. Acho que a urgência não é boa. Não sabíamos o valor do empréstimo, não tinha cópia do projeto. Acho que isso devia mudar. Não vai ser uma ou duas semanas que vai causar esse prejuízo pra cidade. Estou bem tranquilo, vou votar a favor. Desempenho meu trabalho da forma como acredito que deve ser desempenhado”, esclareceu.

Encerrando os debates, o presidente da Comissão, vereador Marcolino também deixou suas impressões. “Quero me atentar ao projeto em si. Sei que pedidos de urgência são ruins para Câmara, mas algumas vezes são necessários ao Executivo. Se quer renovar frota pensando em janeiro, aquele período de chuvas e enchentes, o empréstimo tem que ser feito agora. Porque tem licitação ainda pra ser feita. Votei favorável à urgência e não vi a listagem de equipamentos. Acredito que enviar essa lista é mais um compromisso moral do que legal. Votamos autorizando um financiamento”, concluiu.

Após o debate a pauta seguiu com a discussão e aprovação dos pareceres favoráveis às das demais matérias. A pauta seguiu com o projeto de lei 27/18, do vereador Antonio Bugalu, que inclui na Política do Idoso incentivos fiscais para que as empresas contratem esse público. O relator foi Marco Antonio Marcolino.

Pelo projeto 31/18, do vereador João Carlos, ficam incluídas no Calendário de Eventos as Competições da Liga Bragantina de Futebol. O relator foi o vereador Basilio Zecchini Filho. Já a moção 47/18, do vereador Antonio Bugalu, requer estudos para viabilizar em Bragança Paulista, via SUS (Sistema Único de Saúde) a realização de tratamento cirúrgico da obesidade mórbida (gastroplastia). O relator foi Marco Antonio Marcolino.

Encerrando a pauta, foi debatido o parecer do PL 32/18, da vereadora Beth Chedid, que altera lei municipal vigente para correção da grafia de uma das ruas do município. Com a mudança, a Travessa Demerval Ferreira da Silva, com a grafia correta em relação ao nome do homenageado, passa a se chamar Travessa Dermeval Ferreira da Silva. O relator foi Ditinho Bueno do Asilo.

A Comissão seguiu os debates avaliando a necessidade da mudança do Regimento Interno. Os membros da Comissão já haviam encaminhado solicitação para que em caso de mortes de parentes de vereadores, a sessão ordinária fosse mantida. Claudio Moreno destacou “já fizemos esse pedido, precisamos dar uma resposta para população. Evidente que apresentamos nossos pêsames à família da vereadora Rita Leme, mas a sessão deveria ser mantida”, comentou.

O tema veio à tona, pois, a 27ª Sessão, realizada na sequência da Comissão, foi realizada apenas para votação do projeto em regime de urgência. A sessão não realizada na íntegra por conta da morte de Maria Therezinha Leme de Oliveira, mãe da vereadora Rita Leme.

Os demais membros concordaram que a revisão no regimento é uma necessidade, pontuando outros casos que precisam de mudanças. O presidente da Comissão, Marco Antonio Marcolino, solicitou que a comissão que está responsável pelas mudanças no regimento estabeleça uma agenda para que os trabalhos sejam mais céleres.

Composta por Marco Antonio Marcolino (presidente), Claudio Moreno (vice), Basilio Zecchini Filho, Ditinho Bueno do Asilo e Marcus Valle, a Comissão de Justiça volta a se reunir, na terça-feira (14/8), às 14h30, no auditório da Câmara. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/ camarabragancapaulista/). Os munícipes podem também participar enviando questionamentos durante a sessão para o e-mail (dci@camarabp.sp.gov.br) ou pela página do Facebook da Câmara.