​Audiência debate financiamento do Executivo para compra de maquinário
07 de Agosto, 2018
Projeto de lei 33/18 autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal de aproximadamente R$ 8 milhões

Na manhã de segunda-feira (6/8), a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou audiência pública para discussão do projeto de lei 33/18. Com a participação do prefeito em exercício, Amauri Sodré, do secretário municipal de Finanças, Luciano Lima, a presidente da Câmara, Beth Chedid, e os vereadores Marco Antonio Marcolino, Moufid Doher e a presidência dos trabalhos com Sidiney Guedes, o projeto que autoriza a contratação de financiamento para troca de maquinário foi detalhado.

O projeto foi encaminhado em regime de urgência e autoriza o Executivo a contratar o financiamento de até R$ 7.987.122,00 na linha de crédito do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Modalidade Apoio Financeiro) destinado à aplicação em Despesa de Capital junto a Caixa Econômica Federal.

“Com muita satisfação recebemos da Prefeitura esse projeto de lei. Ficamos muito felizes pela secretaria de Finanças viabilizar essa melhora na nota da Prefeitura, permitindo esse empréstimo, que faz parte do processo da Prefeitura de reconstruir nossa cidade. A aprovação desse projeto e a compra das máquinas vai favorecer ainda mais e acelerar nosso município”, iniciou Beth Chedid, presidente da Câmara.

O secretário Luciano Lima seguiu explicando como ocorre o empréstimo e o fim do projeto em si. “Esta renovação das máquinas e equipamentos é uma luta que temos desde o ano passado. Este projeto de lei é uma das exigências da Caixa Econômica Federal, demonstrando a importância do voto dos vereadores nesse projeto. A Câmara vai avaliar esse projeto que trata de operação de crédito junto à Caixa. São exigências que a União faz para que os municípios do Brasil cumpram e possam adquirir esses recursos. Embora a lei orçamentária traga algumas autorizações, sempre que se faz uma autorização de crédito é necessária uma lei específica”, afirmou.

Luciano reforçou que a renovação da frota de maquinário e equipamentos é parte do plano de governo da Administração e já estava inserida no Plano Plurianual elaborado pela pasta. “Temos um total de 68 itens entre caminhões, rolo compressor, retroescavadeira, uma séria de veículos que irão compor a Secretaria de Serviços e fornecer ferramentas para o desenvolvimento da cidade”, disse.

Outra notícia é que para que o empréstimo fosse conseguido, a classificação de crédito de Bragança teve uma melhora. A cidade possuía um rating D no ano anterior erating BB. “Essa classificação permitiu que a Prefeitura tivesse esse crédito, justamente para pleitear as máquinas e equipamentos. O recurso vem para uma conta especifica e prestamos conta dele. Assim que o recurso chegar, abrimos licitação e prestamos contas da compra desses itens”, apontou Luciano.

O vereador Marcolino, que é relator do projeto pela Comissão de Finanças, comentou a importância da aprovação. “Nós vereadores somos os primeiros a cobrar obras de melhoria para o município. Com o projeto passando também será possível realizar obras para o período de enchentes, o que é uma grande preocupação da Casa”, alertou.

Claudio Moreno participou por meio das redes sociais, encaminhando suas dúvidas, assim como outros cidadãos. Claudio pediu ao secretário que explicasse como seria efetuado o pagamento do empréstimo. Os munícipes solicitaram a lista de equipamentos que deve ser comprada, questionamento também feito pelo vereador Moufid Doher.

“O valor do financiamento tem contrapartida da Prefeitura de R$ 887 mil. Essa contrapartida vem de recursos próprios. Recursos que temos recuperado junto à dívida ativa. Temos prazo de carência de seis meses, que é o tempo para prepararmos licitação, adequação orçamentária e o prazo de amortização de até 54 meses. Um prazo total de 60 meses. A periodicidade da amortização será mensal, de acordo com o programa da Caixa Econômica Federal”, explicou o secretário de Finanças.

O vereador Moufid questionou a urgência e solicitou a lista de equipamentos que serão comprados e o secretário se comprometeu a enviar os itens. “Esse material já consta no projeto administrativo, enviaremos uma cópia ao Legislativo”, garantiu.

O prefeito Amauri Sodré registrou seus agradecimentos à Câmara pela audiência. “Gostaria de agradecer a oportunidade que o Legislativo nos ofereceu de poder debater esse projeto tão importante para a população”, comentou. O presidente da audiência, Sidiney Guedes, encerrou a audiência agradecendo aos participantes e destacando a participação por meio das redes sociais como ponto positivo para enriquecer o trabalho.