22 de Março, 2018

Câmara aprova contas do Executivo de 2015

Vereadores seguiram parecer do Tribunal de Contas do Estado e da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano

A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista aprovou na 7ª Sessão Ordinária do ano (20/3) o Decreto Legislativo 02/18, que dispõe sobre as contas do ex-prefeito Fernão Dias no exercício de 2015. Os pareceres do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano da Casa eram pela aprovação. Na ordem do dia, os parlamentares ainda aprovaram nove moções e dois projetos de lei em primeiro turno.

No Plenário, o Coletivo Associação Bragança Mais acompanhou a votação, em 1º turno, do projeto de lei 53/17, de autoria do vereador Basilio Zecchini, que institui a coruja-buraqueira como ave símbolo do de Bragança Paulista. “É importante destacar que o turismo precisa procurar caminhos que garantam sustentabilidade e a preservação da nossa fauna e flora. A observação de aves na cidade tem se mostrado cada vez maior, e nos EUA é a segunda maior fonte de renda gerada pelo turismo”, defendeu o autor da proposta.

O último projeto de lei votado na sessão, PL 02/18, é de autoria da vereadora Rita Leme e altera a Lei 3.585/03, que institui as semanas de prevenção de acidentes domésticos. “Com a nova proposta, pretendemos modificar a lei vigente e estabelecer uma data, para que o evento seja realizado anualmente na primeira semana de junho. A modificação se faz necessária, pois a legislação ficou esquecida e sequer faz parte da agenda de eventos do município”, explicou a vereadora Rita Leme.

Sidiney Guedes é o autor da moção 77/17, que foi aprovada e dever ser encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia, em apoio ao projeto de lei 6.892/17. A matéria de autoria do deputado Weverton Rocha, pede que seja vedada a cobrança de taxa de religação de serviços públicos. Ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e ao secretário Estadual de Educação, José Renato Nalini, os vereadores aprovaram a indicação da vereadora Beth Chedid (moção 02/18), que solicita a ampliação da Escola Estadual Desportista Inaldo Manta.

Para o Executivo Municipal, os vereadores aprovaram o envio de sete moções. O vereador Mário B. Silva (moção 78/17) requer do Executivo estudos para a instalação da Casa do Empreendedor em Bragança Paulista. Outras duas propostas para o desenvolvimento econômico foram apresentadas pelo vereador Sidiney Guedes, a implantação do Programa Bairro Empreendedor (moção 01/18) e a instalação de uma feira livre noturna na cidade (moção 03/18). O vereador João Carlos propôs ao prefeito Jesus Chedid a formalização de convênio junto ao Governo do Estado de São Paulo, para a captação de recursos destinados à GCM (Guarda Civil Municipal), moção 79/17.

As três propostas indicadas ao município para a área da saúde são de autoria da vereadora Fabiana Alessandri. O primeiro texto apreciado foi a moção 80/17, que propõe a celebração de convênio junto à ACFA (Associação dos Colaboradores e Familiares de Autistas de Atibaia) para atenção à população autista. A segunda proposta (moção 81/17) sugere a implantação de unidade de Estratégia de Saúde da Família no Jardim São José e a última moção (82/17) discutida pelos vereadores pede a ampliação e reforma da UBS (Unidade Básica de Saúde) Dr. Darvim de Souza, no bairro Santa Luzia.

Tribuna Livre

Na tribuna Livre da 7ª Sessão Ordinária do ano o vereador Sidiney Guedes apresentou o pastor presidente da Igreja Assembleia de Deus Bragantina, Nivaldo Alves da Silva. Na oportunidade, o religioso falou sobre a celebração dos 10 anos da comunidade evangélica no município e das ações sociais desenvolvidas em parceria com a Semads (Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social).
“A Assembleia de Deus Bragantina tem 18 congregações em Bragança Paulista, seis em outras cidades do Estado de São Paulo, e presença em países com Peru e Suíça. Desde a fundação, conseguimos batizar aproximadamente 550 pessoas e em cada culto na cidade contamos com a presença de 800 a 1000 participantes e além da orientação do evangelho, damos apoio em situações humanitárias. Durante todo o ano de 2018 vamos celebrar o jubileu de estanho como forma de agradecimento e as portas estarão abertas a todos”, convidou o pastor Nivaldo.

Os vereadores renderam homenagem, fazendo um minuto de silêncio, pela morte do jornalista da Gazeta Bragantina Deusmar Motta, da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL/RJ) e de seu motorista Anderson Gomes, ambos assassinados na semana passada.
A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 8ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira (27/3), às 16h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no endereço http://www.camarabp.sp.gov.br, e pela TV Alesp (operadora NET).

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