Nota
07 de Agosto, 2018

A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista informa que a 27ª Sessão Ordinária do ano, marcada para esta tarde (7/8), votará apenas o projeto de lei 33/18, de autoria do Executivo, que tramita na Casa em regime de urgência. A matéria propõe a autorização ao Executivo para a contratação de financiamento de até R$ 7.987.122,00 na linha de crédito do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Modalidade Apoio Financeiro) destinado à aplicação em Despesa de Capital junto a Caixa Econômica Federal.

O adiamento da apreciação das demais matérias ocorre em virtude da morte de Maria Therezinha Leme de Oliveira, mãe da vereadora Rita Leme, conforme previsto no Regimento Interno.

A medida obedece ao artigo 110, parágrafo Único B, do Regimento Interno da Câmara que diz que “excepcionalmente, como homenagem póstuma, a sessão ordinária não será realizada quando ocorrer, nos 05 (cinco) dias anteriores contados da data de sua realização, o falecimento de vereador, prefeito ou vice-prefeito do Município, bem como o de seus ascendentes, descendentes ou cônjuges, de governador do Estado de São Paulo e de presidente ou vice-presidente da República”. O caso de projetos com regime urgência aprovados, no entanto, precisam ser apreciados e por isso o projeto de lei 33/18 será votado.

A 27ª Sessão Ordinária acontece no plenário da Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América), e pode ser acompanhada pela internet, pelos sites www.camarabp.sp.gov.br, www.facebook.com/camarabragancapaulista e www.youtube.com.br/camarabraganca ou pela TV Alesp (Canal 9 da operadora NET).