19 de Setembro, 2023

​Em audiência pública, vereadores pedem exclusão de imóvel de PLC

Projeto de lei complementar 17/2023 foi discutido na segunda-feira (18/9), na Câmara Municipal

Vereadores, secretários municipais e população discutiram na segunda-feira (18/9), na 11ª Audiência Pública do ano, que aconteceu na Câmara Municipal de Bragança Paulista, o projeto de lei complementar 17/2023, que permite a alienação de 29 imóveis pelo Executivo Municipal. Apenas um dos terrenos, causou divergência. O imóvel localizado na esquina da Avenida Salvador Markowicz com a Rua Alpheu Grimelo está entre os que podem ser vendidos, mas vereadores questionaram essa decisão.

O secretário Municipal de Assuntos Jurídicos de Bragança Paulista, Tiago José Lopes, disse na Audiência Pública que na manhã de terça-feira (19/9) iria discutir no Gabinete do prefeito Amauri Sodré da Silva a possibilidade de exclusão do imóvel e que informaria os vereadores.

A vereadora Fabiana Alessandri presidiu a audiência pública, que contou com a participação dos vereadores Claudio Coxinha, Marco Antonio Marcolino, Marcos Roberto dos Santos, Quique Brown e Sidiney Guedes, da secretária Municipal de Planejamento, Camilla Gallucci Tomaselli, e do diretor da Divisão de Assuntos Parlamentares da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Urbano e Inovação, Mauro Aparecido Garcia Banhos, além de sociedade civil e população.

De acordo com o Executivo, o dinheiro arrecadado com a transferência dos imóveis será usado em obras no sistema viário da cidade, pagamento de desapropriações e reformas ou construção de prédios públicos. Na 32ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram a urgência para a tramitação do PLC 17/2023, que deve ser votado na próxima sessão, em 19 de setembro.

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