Comissão de Finanças encaminha quatro projetos de lei para aprovação

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano realizou a 17ª Sessão semanal do ano nesta terça-feira (30/5). No encontro os vereadores emitiram parecer para aprovação de quatro projetos de lei, que seguem para votação em Plenário.

O destaque na pauta foi o parecer favorável dado ao PL 17/2023, feito pelo vereador Sidiney Guedes. O texto, de autoria do prefeito Municipal de Bragança paulista, Amauri Sodré da Silva, atualiza o Plano Diretor de Turismo do Município aprovado em junho de 2018, que deve ser revisado a cada três anos.

Sidiney Guedes também relatou o PL 22/2023 e emitiu parecer favorável ao projeto. O texto, de autoria da vereadora Rita Leme, propõe a criação do Programa Censo-Inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento de perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no município.

Camila Marino da Saúde foi relatora do PL 18/2023, e emitiu parecer para aprovação. O texto, de autoria dos vereadores Quique Brown e Jocimar Scotti, altera a Lei 4425/2014, que trata da proibição da prática de natação e de esportes náuticos nos Lagos Urbanos, com proposta para que seja vedado o uso de redes e tarrafa para coibir a pesca predatória.

O segundo projeto relatado pela vereadora Camila foi o PL 28/2023, de autoria do Executivo. O PL de autoria do prefeito Amauri Sodré dispõe sobre autorização para o Executivo fornecer vale-transporte gratuito a acompanhante de criança matriculada na modalidade Creche-berçário ao Infantil III, quando a escola for localizada a mais de 2km de sua residência. A vereadora emitiu parecer para a aprovação.

A Comissão de Finanças é composta por Fabiana Alessandri (presidente), Tião do Fórum (vice), Camila Marino da Saúde, Fábio Nascimento e Sidiney Guedes, e volta a se reunir na próxima terça-feira (4/6), às 9h. As atividades podem ser acompanhadas de forma presencial no Auditório da Casa, no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).