31 de Maio, 2023
Comissão de Justiça dá parecer favorável para a aprovação da LDO
A Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor da Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 17ª sessão semanal do ano nesta terça-feira (30/5). O PL 30/2023, de autoria do prefeito Municipal de Bragança Paulista, Amauri Sodré da Silva, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 com arrecadação estimada de R$ 835,1 milhões, recebeu parecer favorável para aprovação.
Os vereadores da Comissão de Justiça aprovaram seis moções na 17ª sessão semanal. Destas, seis serão encaminhadas para análise do prefeito. A vereadora missionária Pokaia relatou a moção 97/2023, de autoria do vereador Juninho Boi, que requer estudos visando ao aumento do período máximo de estacionamento permitido pela zona azul.
Juninho Boi também teve aprovada a moção 101/2023, que pede que o piso salarial dos enfermeiros seja equiparado ao piso nacional da categoria. O relator foi o vereador Sidiney Guedes.
Duas propostas da vereadora Missionária Pokaia foram aprovadas. A moção 99/2023 propõe que seja dado atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos órgãos públicos e o incentivo desse atendimento nas agências bancárias e estabelecimentos comerciais. Já a moção 100/2023 sugere a implementação de um programa de capacitação de profissionais de educação da rede municipal de ensino para o desenvolvimento de técnicas de defesa pessoal.
Pokaia relatou a quinta moção que segue para análise de viabilidade do Executivo. A moção 102/2023, de autoria da vereadora Camila Marino Da Saude, requer estudos visando a implantação de um Centro de Tratamento de Endometriose em Bragança Paulista.
A presidente da Casa, vereadora Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta), teve a moção 103/2023 aprovada. O texto endereçado ao presidente da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), deputado estadual André do Prado, manifesta repúdio da Casa contra a aprovação do Projeto de Lei nº 752/2021. O texto, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que dispõe sobre majoração do valor de taxas judiciárias e criação de novas taxas.
A Comissão de Justiça é composta pelos vereadores Marco Antônio Marcolino (presidente), Sidiney Guedes (vice), Juninho Boi, Missionária Pokaia e Natanael Ananias. A Comissão volta a se reunir na terça-feira (6/5), às 13h. As atividades podem ser acompanhadas de forma presencial no Auditório da Casa, no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/
Veja o vídeo da sessão na íntegra:
