25 de Maio, 2023
Comissão de Justiça encaminha parecer favorável ao Plano Diretor de Turismo
A Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (23/5), os pareceres favoráveis a 14 matérias. Dentre elas, destaca-se o projeto de lei 17/2023, do Executivo, que institui o Plano Diretor de Turismo em Bragança Paulista. O relator foi o vereador Natanael Ananias.
Também do Executivo, passou pela análise da Comissão o projeto de lei complementar 6/2023. A matéria autoriza a Administração a permutar imóvel de sua propriedade. Sidiney Guedes foi o relator e também participou da audiência pública sobre o tema. Guedes esclareceu que a permuta será entre imóvel na Rua Felício Helito por imóvel localizado na Rua Malva. O objetivo é realizar obras para implantação de dispositivo de manejo de águas pluviais entre as ruas Araci e Malva, além de melhorias no trânsito da região.
As demais matérias debatidas pela Comissão foram moções. Com a aprovação, elas serão encaminhadas ao prefeito Amauri Sodré para estudos sobre a viabilidade de implantação das propostas. Fábio Nascimento, Camila Marino da Saúde, Claudio Coxinha, Fabiana Alessandri, Gislene Cristiane Bueno - Gi Borboleta, Ismael Brasilino, Jocimar Scotti, José Gabriel Cintra Gonçalves, Marco Antonio Marcolino, Marcos Roberto dos Santos, Missionária Pokaia, Natanael Ananias, Rita Leme, Sidiney Guedes e Tião do Fórum assinam a moção 86/2023, que requer estudos visando à instalação de portas giratórias com detector de metais nas entradas das escolas municipais. O relator foi o vereador Natanael Ananias.
A vereadora Missionária Pokaia apresentou as moções 77 e 90/2023. Na moção 77/2023, a vereadora requer estudos visando a instalação de bebedouros de água potável nas praças da cidade. O relator foi Sidiney Guedes. Já a moção 90/2023, requer a promoção de apresentações musicais no Jardim Público (Parque Dr. Luiz Gonzaga da Silva Leme) aos finais de semana e feriados. Natanael Ananias foi o relator.
Na moção 87/2023, Claudio Coxinha pede que o Executivo envie para Casa projeto de lei criando posto de atendimento veterinário gratuito para cães e gatos de tutores de baixa renda. A relatora foi Missionária Pokaia.
Juninho Boi solicita na moção 88/2023 que a Administração conceda os itens do projeto Lanche Esporte a todas as modalidades esportivas oferecidas pelo município. O relator foi Sidiney Guedes.
Guedes assina a moção 89/2023, que solicita estudos para construção de imóveis no terreno pertencente à municipalidade na Rua Armando Barletta, na Vila Aparecida. A sugestão é que a área seja utilizada para alocar equipamentos da Secretaria Municipal de Educação. O relator foi o vereador Juninho Boi.
Jocimar Scotti assina as moções 91, 92, 93, 94 e 95/2023. A moção 91/2023 pede a revitalização da Praça Vitório Zago, no Jardim Dr. Júlio de Mesquita Filho. Na moção 92/2023, o pedido é para construção de quadra poliesportiva ou miniciles para o Jardim Dr. Júlio de Mesquita Filho. Sidiney Guedes foi o relator das duas matérias.
Scotti pede pela moção 93/2023, que na Vila Santa Cristina, na Rua Conrado Stefani, seja implantado Espaço Pet na área verde pertencente à municipalidade. A relatora foi Missionária Pokaia. Para o mesmo local, Scotti solicitou pela moção 94/2023, a implantação de academia ao ar livre e minicilpes com parque infantil. O relator foi Juninho Boi.
Na moção 95/2023, o vereador solicita estudos para implantação de área de lazer, composta por campo de futebol, miniciles e academia ao ar livre no bairro Guaripocaba dos Souzas. O relator foi Juninho Boi.
Encerrando a pauta, na moção 96/2023, o vereador Marco Leitão pede ao Executivo alteração no Decreto Municipal nº 3467/2021, que trata da Zona Azul. A alteração solicitada é para que na apresentação do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) possam ser contempladas pessoas jurídicas. O objetivo é beneficiar proprietários de residências onde existe zona azul, ou seus inquilinos, possuem carros no nome de empresas e não se encaixam no referido artigo do decreto. O relator foi Marco Antonio Marcolino.
A Comissão de Justiça é composta pelos vereadores Marco Antônio Marcolino (presidente), Sidiney Guedes (vice), Juninho Boi, Missionária Pokaia e Natanael Ananias. A Comissão volta a se reunir na terça-feira (30/5), às 13h. As atividades podem ser acompanhadas de forma presencial no Auditório da Casa, no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/
Veja o vídeo da sessão na íntegra:
