​Comissão analisa projeto que institui plantão noturno para farmácias e drogarias

A Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social emitiu, nesta quarta-feira (18/7), parecer favorável ao projeto de lei 21/18, que institui plantão noturno para farmácias e drogarias na forma que especifica. A iniciativa é do vereador Dr. Claudio e teve como relator o vereador Natanael Ananias.

De acordo com a proposta, fica instituído o sistema de plantão noturno de farmácias e drogarias, visando assegurar atendimento necessário à população quanto à aquisição de medicamentos e afins, durante 24 horas por dia, de segunda-feira a domingo. A participação no sistema de rodízio será facultada a todas as farmácias e drogarias que trabalhem com medicamentos alopáticos e afins.

O relator, Natanael, comentou em seu relatório. “A doença não espera o horário comercial. O plantão noturno para as farmácias e drogarias beneficiará a todos os cidadãos, que muitas vezes, ficam sem ter como adquirir medicamentos essenciais fora do horário comercial tradicional”, considerou. O parecer teve aprovação unânime.

Os vereadores também foram favoráveis ao parecer pela normal tramitação da moção 36/18. De autoria do vereador Basilio Zecchini Filho, a moção pede ao Executivo estudos visando à unificação dos cargos de fiscal de posturas e fiscal de obras em uma única categoria, passando a denominar-se auditor fiscal de atividades urbanas. O relator foi José Gabriel Cintra Gonçalves.

“Emiti meu parecer pela normal tramitação para que a matéria possa dar continuidade no trâmite da Casa. Sou favorável a proposta, desde que seja viável aos cofres públicos. Só não dei meu parecer pela aprovação porque não recebi a resposta do pedido de informações que fiz sobre o impacto financeiro que trará ao município esta mudança”, explicou José Gabriel.

A fiscal de obras Monique Bertoncini esteve na Comissão. “Fizemos um estudo de impacto junto à Administração, era algo em torno de 0,1% na folha de pagamento, um impacto mínimo. Esse projeto visa dois objetivos principais. O primeiro seria a unificação da fiscalização, para desburocratizar o município e melhorar o atendimento ao cidadão. O outro seria nós, como fiscais, termos a alteração do cargo para auditor, tendo como contrapartida a colocação da produtividade fiscal para nós. Isso já é aplicado para os fiscais de tributos mobiliários e imobiliários”, disse.

Os vereadores agradeceram a participação de Monique e outros ficais na sessão e Bugalu reforçou o pedido para que a classe acompanhe a votação da moção em Plenário. Caso aprovada, a proposta será encaminhada ao Executivo, que avaliará a possibilidade de implantação do projeto.

Composta pelos vereadores Natanael Ananias (presidente), José Gabriel (vice), Antonio Bugalu, Dr. Claudio e Rita Leme, a Comissão se reúne na quarta-feira (18/7), às 9h, na Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América). Os trabalhos podem ser acompanhados pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br. Também há possibilidade de participar enviando questionamentos durante a sessão para o e-mail (dci@camarabp.sp.gov.br) ou pela página do Facebook da Câmara (www.facebook.com/camarabragancapaulista.