15 de Março, 2023
Gi Borboleta fala da importância de projeto em defesa da causa animal
A presidente da Câmara Municipal de Bragança Paulista, vereadora Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta), subiu à tribuna na 6ª Sessão do ano, na terça-feira (14/3), para defender a importância do projeto de lei 95/2022, de sua autoria, que dispõe sobre a vedação de nomeação de pessoas condenadas por maus-tratos aos animais na Administração Pública Direta e Indireta do município. O texto foi aprovado por unanimidade em 1º turno.
“É com grande satisfação que solicito o apoio dos vereadores da Casa para a aprovação deste projeto que considero de extrema importância para a causa de proteção animal. Como todos sabem, o Executivo desenvolve um trabalho fundamental nas questões relacionadas à proteção animal e esse projeto complementa as ações já realizadas, ao proibir a contratação na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Bragança Paulista, de pessoas condenadas por maus-tratos aos animais. A gente sabe que as denúncias de maus tratos são recorrentes, quase que diárias, então peço que a colaboração de todos, para que possamos seguir aprovando leis em defesa dos animais”, pontuou Gi Borboleta.
O texto estabelece a proibição da nomeação para os cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração, pessoas que tiverem sido condenadas, com trânsito em julgado e enquanto perdurarem os efeitos da condenação pela prática de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e será votado em 2º turno na 7ª Sessão Ordinária do ano, que acontece na terça-feira (21/3).
Veja a sessão na íntegra em:
