18 de Julho, 2018

​Aprovados projetos que modificam plano de carreira dos professores da rede

Educação foi destaque na 24ª sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (17/7), os projetos de lei complementar 7 e 8/18, que visam mudanças e adequações no plano de carreira do magistério público municipal.As iniciativas são de autoria do poder Executivo e seguem para sansão do prefeito em exercício, Amauri Sodré. As modificações passam a valer já no segundo semestre deste ano letivo.

Os projetos visam contemplar diversas reivindicações que os próprios professores apresentaram à Administração. Dentre elas, a adequação das leis municipais em relação à Lei Federal que trata da jornada de trabalho da classe. Kátia Daidone, secretária municipal de Educação, participou da Tribuna Livre, esclarecendo algumas dúvidas e apresentando informações sobre os trabalhos da pasta.

O líder do governo, vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, detalhou os projetos. “São algumas modificações visando cumprir o previsto pela Lei Federal que regulamenta o percentual de 2/3 e 1/3 da jornada de trabalho dos professores. Para os professores PEB II (professor de educação básica) há um aumento de três para oito jornadas. Além da correção nas referências de diretor e supervisores, cargos de confiança que não tiveram aumentos que a classe teve nos últimos anos. Essa correção visa uma ‘justiça’ com estes profissionais. Já o PLC 8/18 dá permissão aos professores do EJA (Educação para Jovens e Adultos) se transferirem, se tiverem interesse, para educação fundamental. Essa é uma opção para quem quer mudar, foi conversado com todos que estão nesse caso”, informou Paulo.

A presidente da Câmara, Beth Chedid, e os vereadores Claudio Moreno, José Gabriel Cintra Gonçalves, Sidiney Guedes, Marco Antonio Marcolino, Natanael Ananias, Ditinho Bueno do Asilo e Fabiana Alessandri também foram à tribuna parabenizar a iniciativa e apoiar a causa. Os dois projetos tiveram aprovação unânime. A votação foi acompanhada por diversos professores, que comemoraram e aplaudiram o resultado.

A pauta seguiu com a votação em turno único de outras duas matérias. A moção 34/18, do vereador Sidiney Guedes, requer estudos visando, dentro das possibilidades econômico-financeiras do município, à concessão de auxílio-combustível aos servidores municipais. “Essa é uma discussão que quero iniciar neste momento. Muitos servidores pedem isso, que ao invés do vale transporte seja dado um auxílio-combustível”, esclareceu o autor. A moção teve 15 votos favoráveis e dois contrários.

Encerrando a pauta, a moção 35/18 foi aprovada por unanimidade. De autoria da vereadora Rita Leme, a matéria manifesta apoio desta Casa ao projeto de lei do Senado nº 122/2017, de autoria do senador José Pimentel, que altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para assegurar a qualquer logradouro, em área rural ou urbana, o respetivo CEP (código de endereçamento postal). “Muitos munícipes me procuraram pois têm dificuldades em realizar alguns cadastros em cursos, ou até mesmo um boletim de ocorrência, por não ter um CEP em sua rua. Por isso a importância deste apoio do Legislativo a esta iniciativa”, frisou Rita.

Tribuna Livre

A Educação ganhou destaque nas duas tribunas apresentadas na sessão desta terça. A primeira inscrita, a advogada Ellen Cristina dos Santos Silva, que solicitou apoio da Câmara para reativação do convênio entre Bragança Paulista e Bragança de Portugal. Ellen reforçou as vantagens educacionais que este convênio pode trazer.

“Temos um grande interesse em enviar alunos e professores para que possam estudar em Bragança de Portugal. Hoje mais de 1200 brasileiros se utilizam de suas notas no Enem para ingressar em universidades naquele país. São 29 universidades que já possuem convênio com o governo brasileiro através do MEC. Especificamente a cidade de Bragança de Portugal, possui o Instituto Politécnico de Bragança, que desde 2017 possui aceitação das notas do Enem. Hoje 25 alunos brasileiros estudam lá. Se nosso convênio for reativado, vamos dar mais oportunidade aos estudantes de Bragança para realizarem este sonho”, informou.

Os vereadores Beth Chedid e Sidiney Guedes foram os apresentantes e reforçaram este discurso. “Acompanho este convênio desde as primeiras tratativas, no meu primeiro mandato como vereador. Este é um sonho, fico muito feliz em acompanhar esta fala da Ellen”, disse Sidiney. Beth também acompanhou a celebração do convênio anteriormente e comentou a iniciativa. “Infelizmente o convênio não foi executado como deveria, não trazendo as devidas vantagens para educação e também o apoio cultural como previsto. Portugal é um polo muito procurado por nossos estudantes, buscamos o apoio desta Casa para que esse seja um intercâmbio produtivo. Estive em Bragança de Portugal em 2009 e podemos aprender muito com eles: como lidam com o meio ambiente, questão de ecopontos, entre outros. Queremos que a Câmara abrace esta causa e já estamos em tratativas para receber um visita de uma comitiva deles”, disse a presidente.

Na sequência, a secretaria municipal de Educação, Kátia Daidone, fez um balanço sobre a pasta. Ao todo são 68 escolas municipais em Bragança, atendendo alunos da educação infantil, ensino fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos). Segundo ela, são mais de 15 mil alunos atendidos por mais de 1500 funcionários. “É uma responsabilidade sem tamanho conduzir essa equipe. É uma logística muito grande lidar com a Educação. Precisamos agradecer a equipe gestora por conduzir tão bem as escolas. Tivemos ontem a parte final do processo seletivo e um chamamento de mais 30 professores de educação infantil e 25 de ensino fundamental, para suprir a demanda da falta de professores na rede. Este é um processo emergencial e, após o segundo semestre, vamos ter a real dimensão da necessidade de contratações para poder abrir um concurso público para rede”, disse.

Além destas informações, Kátia justificou o atraso na entrega dos uniformes de inverno. “Estamos tendo muita dificuldade em relação aos uniformes. Vocês bem sabem o quanto isso é importante para comunidade e o quanto estamos lutando. Estamos tendo dificuldade para receber as peças. A empresa que venceu a licitação é do Sul e está fazendo a entrega fracionada. Até a presente data recebemos 11 mil uniformes, de um total de 20 mil. Já notificamos a empresa. Todas as medidas necessárias e cabíveis para notificações foram realizadas via secretaria de Educação e corpo jurídico do Executivo. Conseguimos fazer uma entrega parcial. Hoje 12 unidades receberam. A partir de amanhã outras 12 escolas também receberão”, explicou.

A construção de novas creches também foi outro tema destacado. Questionada sobre a entrega das unidades, a secretária disse que o prazo apresentado pela empresa permite que já no início do ano que vem as aulas tenham início. “Teremos creches nos bairros Jardim Vista Alegre, Padre Aldo Bolini e no Conjunto Habitacional Saada Nader Abi Chedid. Outras duas unidades foram garantidas em convênios recentemente firmados pelo município. Essas creches devem ser construídas no Jardim do Cedro e Fraternidade, em contrapartida pelo fornecimento da merenda escolar para rede estadual”, disse.

Kátia detalhou aos vereadores o processo de diálogo com os professores para apresentação dos projetos que foram votados na sequência e encerrou sua fala destacando o empenho da Administração para que o projeto chegasse aos vereadores. “Estamos num caminho de conquistas para Educação, de valorização dos profissionais. Sabemos que temos funcionários que precisam ser valorizados e que há os que ainda não foram, mas serão no momento oportuno. Acredito que votar esses projetos é uma vitória da secretaria. Agradeço aos professores, diretores e à Administração, que cumpriu seu compromisso com a classe”, concluiu.

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 25ª Sessão Ordinária do ano, na próxima terça-feira (24/7), às 16h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no endereço http://www.camarabp.sp.gov.br, e pela TV Alesp (operadora NET).

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