Câmara Municipal vota 254 matérias em 2022

A Câmara Municipal de Bragança Paulista teve, em 2022, 254 matérias votadas. O número foi 23,3% maior que o de 2021. Foram realizadas 44 sessões ordinárias e 14 extraordinárias. Ao longo de 2022, foram realizadas 20 audiências públicas, crescimento de 66,6% em relação a 2021.

O ano de 2022 ficará marcado pela perda do prefeito Jesus Adib Abi Chedid, que morreu em 2 de junho. Jesus Chedid estava em seu quinto mandato à frente da Prefeitura de Bragança Paulista. Suas administrações revolucionaram e modernizaram a cidade. Além de Bragança, Jesus também foi prefeito de Serra Negra. Com a morte do prefeito Jesus Chedid, o vice-prefeito Amauri Sodré da Silva assumiu o Executivo, em cerimônia realizada na Câmara Municipal, para completar o mandato que se encerra em 31 de dezembro de 2024.

Das 254 matérias votadas, 82 foram projetos de lei, 27 projetos de lei complementar, quatro projetos de resolução, dez projetos de Decreto Legislativo, um Pelom (Projeto de Emenda da Lei Orgânica do Município) e 130 moções. Matérias retiradas pelos autores esse ano foram 10, três projetos de lei, um Pelom e seis moções. Continuam tramitando na Casa, 12 projetos, sendo nove projetos de lei, um projeto de lei complementar e dois Pelom. Os vereadores foram responsáveis pelo encaminhamento de 1.352 requerimentos, 2.249 indicações e 498 pedidos de informações.

As comissões permanentes também mantiveram o trabalho em alta. A Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor, a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano e a Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social realizaram 44 sessões ordinárias e uma sessão extraordinária. Encerrando, a Comissão de Assuntos Socioeconômicos realizou onze sessões ordinárias e uma extraordinária.

Em 2022, a Câmara Municipal instalou duas frentes parlamentares e uma comissão de estudos. A Frepaato (Frente Parlamentar para Debater Especificamente Assuntos Relativos aos Serviços e Demandas do Tratamento Oncológico) trabalhou em ações e gestões para aprimorar as políticas públicas no tratamento oncológico. A Feparca (Frente Parlamentar para Debater Especificamente Políticas Públicas Voltadas à Criança e ao Adolescente) vem trabalhando em ações para melhorar o atendimento de crianças e adolescentes na cidade. Por último, a Comissão de Estudos para a implementação de Escola Cívico-Militar estudou a viabilidade da instalação de uma unidade em Bragança Paulista.

Com o controle da pandemia do Covid 19, a Câmara Municipal pode voltar a realizar as sessões solenes para a entrega de honrarias para as pessoas que se destacaram na cidade. Em 2022, foram 18 sessões e atos solenes realizados pelo Legislativo.

Em dezembro, os vereadores escolheram a Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. A Câmara Municipal reelegeu a vereadora Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta) para a Presidência, vereador José Gabriel Cintra Gonçalves para 1º secretário, vereador Natanael Ananias para 2º secretário, vereador Tião do Fórum para 1º vice-presidente e vereadora Missionária Pokaia para a 2º vice-presidente.

“Diferente dos dois anos anteriores, graças a Deus, esse ano a Câmara Municipal pode funcionar integralmente com o controle a pandemia da Covid 19. Com isso, tivemos um ano de muito trabalho. A Câmara investiu seus esforços em melhorar a vida do cidadão bragantino. Trabalhamos junto com o Executivo para melhorar cada dia mais a nossa cidade. A nota triste foi a perda do prefeito Jesus Chedid. Ele mudou a história de Bragança Paulista. Mas tenho certeza que ele continua a nos orientar para um futuro melhor. Chegamos ao fim do ano com a sensação de dever cumprido”, afirmou a presidente da Câmara, Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta).

O Legislativo Municipal mais uma vez garantiu a transparência de seus atos com as transmissões ao vivo, realizadas pelo Departamento de Comunicação Institucional, de todos os eventos oficiais da Casa. Foram mais de 350 horas de transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara Municipal, que se encontram a disposição no YouTube. Além disso, todas as realizações e acontecimentos do Legislativo se transformaram em 895 matérias de divulgação que foram enviadas à imprensa e se encontram no site oficial da Casa.

A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Bragança Paulista formalizou em 2022 acordos de cooperação com o Departamento de Direito da USF (Universidade São Francisco) e com a 16ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Bragança Paulista. Neste ano, foram realizadas 11 palestras e quatro colóquios.

Em relação ao exercício financeiro deste ano, a Câmara devolverá aos cofres da Prefeitura o total de R$ 1.508.048,05. A quantia se refere a R$ 1.263.476,33 de sobra do duodécimo (valor repassado mensalmente pela Prefeitura Municipal à Casa Legislativa) e R$ 244.571,72 de rendimento de aplicação. O duodécimo é usado para cobrir todas as despesas do Poder Legislativo na cidade.

As sessões ordinárias do Legislativo bragantino serão retomadas em 7 de fevereiro de 2023. De 19 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023 o expediente da Casa estará suspenso.

*A 6ª Sessão Extraordinária não foi realizada