02 de Dezembro, 2022

Comissão de Assuntos Socioeconômicos realiza última sessão

Vereadores estiveram reunidos nesta quinta-feira (1º/12)

A Comissão de Assuntos Socioeconômicos realizou nesta quinta-feira (1º/12) a última sessão mensal de 2022. Na ocasião, os vereadores debateram o projeto de lei complementar 28/2022, do Executivo, que cria a Controladoria Geral do Município de Bragança Paulista e os empregos de Controlador Geral e Controlador Adjunto.

O presidente da Comissão, vereador Quique Brown, levantou o tema, alertando que o projeto tramita em regime de urgência e será votado na próxima segunda-feira (5/12) em sessões extraordinárias. Brown destacou que tem dúvidas sobre alguns dos pontos estabelecidos pela lei e com o auxílio do Departamento Jurídico da Casa a comissão pôde debate-los.

A Comissão alertou a Administração para o fato de apenas dois servidores comporem a Controladoria e que não é possível nomeação de mais funcionários para pasta sem ser por concurso público, dúvidas em relação aos requisitos prévios para o cargo e falta de clareza nestes aspectos também foram levantadas.

O líder do governo na Câmara, vereador Sidiney Guedes, compareceu à sessão e se comprometeu a levar os questionamentos ao Executivo para apresentar as possíveis soluções e explicações durante os debates para votação do projeto.

A Comissão encerra suas atividades, tendo na composição de 2022 os vereadores Quique Brown (presidente), Claudio Coxinha (vice-presidente), Ismael Brasilino, Jocimar Scotti e Miguel Lopes. A eleição para a nova composição do colegiado acontece na segunda-feira (5/12), às 9h, e pode ser acompanhada de forma presencial no Plenário da Casa, no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

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