​Comissão de Justiça aprova sete matérias na 44ª Sessão do ano

A Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor da Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 44ª Sessão do ano na terça-feira (29/11), com a discussão de 10 matérias. Os vereadores encaminharam para aprovação dois projetos de lei de autoria do Executivo com tramitação em regime de urgência na Casa, cinco moções e optaram pela rejeição de outras três moções.

As discussões tiveram início com a apreciação do parecer favorável da vereadora Missionária Pokaia para o projeto de lei 90/2022. O texto, aprovado em Plenário na 44ª Sessão Ordinária, altera dispositivos da Lei nº 4.662/19, que trata da composição do Conselho Municipal da Juventude.

Na sequência, os vereadores acompanharam o relator Natanael Ananias no parecer para aprovação do PL 86/2022. O texto, de autoria do prefeito Amauri Sodré, cria o Fumob (Fundo Municipal de Mobilidade Urbana), com o objetivo de capitalizar recursos para aplicação na área e foi aprovado por unanimidade em Plenário em votação realizada na 12ª e 13ª Sessão Extraordinária do ano, realizada na tarde de terça-feira (29/11).

O vereador Sidiney Guedes encaminhou para aprovação a moção 133/2022, da vereadora Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta). No texto a autora propõe apelo do Legislativo Bragantino ao deputado estadual Edmir José Abi Chedid, para gestões junto ao Governo do Estado visando à ampliação da área física da Fatec (Faculdade de Tecnologia) Bragança Paulista Jornalista Omair Fagundes de Oliveira.

Para análise do Executivo foram encaminhadas quatro moções. A moção 134/22, da Missionária Pokaia, sugere a implantação de Academia ao Ar Livre na Estrada Municipal Domício Franco de Camargo, no bairro Atibaianos, nas proximidades da Capela Nossa Senhora da Piedade. A vereadora também assina a moção 135/2022, para a implantação de Academia ao Ar Livre na área institucional da Avenida Gavião Real, noResidencial Villa Verde, entre as ruas Maritaca e Jaguatirica.

O vereador Claudio Coxinha é o autor da moção 136/2022, que propõe ao Executivo estudos de viabilidade para a distribuição do "Kit Lanche" aos pacientes transportados a outras cidades para tratamento médico. A moção 137/2022 é de autoria do vereador Juninho Boi, que requer a instalação de Academia ao Ar Livre na Praça Maria Gailego Sanches, na Vila Aparecida.

A Comissão de Justiça emitiu parecer para rejeição para três moções. Foram rejeitadas a moção 127/2022, de autoria do vereador Ismael Brasilino, que propunha a inclusão, por meio da interdisciplinaridade, conteúdos de empreendedorismo na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino. Marco Antônio Marcolino encaminhou o texto para a rejeição e justificou que a Lei Municipal 4899/2022 abrange o assunto proposto.

As moções 129/2022 e 130/2022, de autoria do vereador Quique Brown também receberam pareceres contrários. Nos textos o autor propunha manifestação de aplauso da Casa a Fernando Haddad, candidato ao Governo do Estado de São Paulo nas eleições de 2022, pela honradez e espírito competitivo demonstrado diante do resultado do referido pleito, e manifestação de repúdio endereçada ao presidente Jair Messias Bolsonaro, pela ausência de manifestação em reconhecimento ao resultado das eleições. No relatório o vereador Marco Antônio Marcolino argumentou que o assunto se trata de manifestação individual do autor e não dever ser expedido pela Casa.

No biênio 2020/2022 a Comissão de Justiça é composta pelos vereadores Marco Antônio Marcolino (presidente), Sidiney Guedes (vice), Juninho Boi, Missionária Pokaia e Natanael Ananias. A eleição para a nova composição do colegiado acontece na segunda-feira (5/12), às 9h, e pode ser acompanhada de forma presencial no Plenário da Casa, no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).