Câmara inclui Dia de Luta Antimanicomial no calendário de eventos da cidade
11 de Julho, 2018
Projeto de autoria da vereadora Rita Leme propõe a realização de atividades de conscientização anualmente em 18 de maio

A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, em 2º turno, o projeto de lei 20/18, de autoria da vereadora Rita Leme. A matéria define que anualmente o dia 18 de maio seja lembrado como o Dia Municipal de Luta Antimanicomial para a realização de atividades de conscientização. A votação ocorreu durante a 23ª Sessão Ordinária do ano, realizada na terça-feira (10/7).

Na ordem do dia, duas moções também foram aprovadas e seguem para análise de viabilidade do Executivo do município. A moção 32/18, do vereador Dr. Cláudio, requer análises para o fornecimento de uniformes e jalecos aos servidores municipais da área da saúde. O vereador Natanael Ananias defendeu a aprovação da moção (33/18) de sua autoria que sugere a construção de um campo de futebol em área pública localizada na esquina da Rua Rosana Franco Rodrigues com a Rua Gilberto Augusto Mendes, na Vila Batista.

“É uma área que não chega a 200 metros, e quando não é ocupada pelas crianças, torna-se local de despejo irregular de entulhos. A Prefeitura fez a limpeza do local recentemente, por isso peço que seja colocado grama ou areia no local, para que as pessoas deixem de descartar lixo no espaço, e os jovens tenham um espaço de prática de esportes e lazer garantido”, explicou Natanael.

As principais discussões da noite culminaram na rejeição do projeto de lei 11/18, de autoria do vereador Quique Brown, por cinco votos favoráveis e onze contrários. No texto que já tinha recebido parecer para rejeição da Comissão de Saúde, o vereador propunha a divulgação semanal de listas dos medicamentos em estoque nas unidades de saúde, com a informação dos remédios que estão em falta na rede e a previsão de recebimento.

Líder do Governo, o vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos deu início ao debate. “Já existe no site da Prefeitura a lista do Remune (Relação Municipal de Medicamentos), que informa quais são os 210 medicamentos considerados essenciais distribuídos na rede. A implantação de algo parecido ao projeto de lei do vereador Quique Brown no momento é inviável, pois a Prefeitura não dispõe de infraestrutura adequada e pode gerar uma falsa expectativa na população. Outro fator que deve ser lembrado é que são os medicamentos de alto custo, que são dispensados pelo Governo Estadual, os principais alvos das queixas de falta de medicamentos nas farmácias”, pontuou.

Na defesa do projeto, Quique Brown argumentou que o município tem controle de todos os medicamentos disponíveis para dispensação nas farmácias. “Todas as farmácias são informatizadas, e é com base neste controle que são abertos novos processos de licitação para a compra de novos lotes. O Ministério da Saúde disponibiliza uma ferramenta gratuita que pode qualificar a gestão da assistência farmacêutica no município, que é o Programa Horus. O objetivo da matéria é dar mais um passo em cumprimento a Lei de Acesso à Informação (12.527/11), que garante maior transparência ao cidadão dos atos da Gestão Pública”, completou Quique.

Com o término da votação dos projetos de lei e moções, os parlamentares aprovaram o pedido de urgência para os projetos de lei complementar 7/18 e 8/18, que deram entrada na Casa nesta terça-feira (10/7). De autoria do Executivo, os textos propõem, respectivamente, alterações no Plano de Carreira do Magistério Público e na estrutura organizacional da Prefeitura, para adequação da hora-aula de professores de educação básica II (inglês, artes e educação física), e enquadramento das diretoras de escola. Na sessão, os vereadores ainda aprovaram o pedido de afastamento do prefeito Jesus Chedid por mais 20 dias contados a partir de 12 de julho, em razão de férias.

Tribuna Livre

Na Tribuna Livre a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Francine Pereira, falou sobre o resultado da Campanha do Agasalho 2018. “A Campanha do Agasalho de 2018 foi um sucesso, com a arrecadação de mais de 22 mil peças de roupas, sapatos, cobertores, lençóis e bolsas, que foram colhidos nos 142 pontos de coleta e nas ações realizadas durante o Dia D”, destacou Francine.

Francine também citou a participação do Grupo de Escoteiros Jaguari, Cruz Vermelha, Universidade São Francisco, Bragança Garden Shopping, Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem), e a alta arrecadação nos bairros da zona norte da cidade.

A presidente ainda informou o início das conversações junto ao Cartório de Registro Civil de Bragança Paulista para a promoção do casamento comunitário, voltado para casais de baixa renda. “Estive no Cartório acompanhada da secretária Municipal de Ação e Desenvolvimento Social, Margarete Alvarenga, e solicitamos a realização de casamento comunitário voltado para 100 casais de baixa renda no fim de setembro. Cabe ao titular do cartório a definição da data e número de casais que serão beneficiados com a redução dos custos para a celebração da união matrimonial”, encerrou Francine.

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 24ª Sessão Ordinária do ano, na próxima terça-feira (17/7), às 16h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no endereço http://www.camarabp.sp.gov.br, e pela TV Alesp (operadora NET).