Feparca recebe representantes do CMDCA

A Feparca (Frente Parlamentar para Debater Especificamente Políticas Públicas Voltadas à Criança e ao Adolescente) realizou na quarta-feira (23/11) a sua terceira reunião. Participaram a presidente e a vice-presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Simone Aparecida Pinheiro de Souza Bueno e Joselaine Previatello Vianna dos Santos, respectivamente.

Vereadores e representantes do CMDCA discutiram a prevenção do uso de drogas e da violência sexual no município. Segundo a presidente do CMDCA, as principais necessidades no momento para melhorar a atuação são a coleta e consolidação de dados do uso e tráfico de drogas na cidade e a revisão e atualização de leis municipais que tratam da criança e do adolescente em Bragança Paulista.

A Frente Parlamentar decidiu que sua próxima reunião será com o Conselho Tutelar. A data e o horário ainda serão definidos. A Frente foi criada pelo Decreto Legislativo 5/2022, de autoria dos vereadores Sidiney Guedes e Marcos Roberto. A proposta é discutir estratégias para a prevenção do uso de drogas, violência sexual, segurança nas escolas e outros assuntos que envolvam a defesa de crianças e adolescentes.

A Frente poderá marcar audiências públicas, fiscalizar e cobrar a execução de políticas públicas e, ao final dos trabalhos, elaborar relatório das atividades que será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara Municipal para as devidas providências. A Frente terá o prazo de funcionamento de 365 dias, podendo ser prorrogada por mais 365 dias. As reuniões serão mensais. A Feparca é composta pelos vereadores Sidiney Guedes (presidente), Marcos Roberto dos Santos (vice), Missionária Pokaia (1° secretária), Claudio Coxinha (2° secretário) e Rita Leme.