22 de Novembro, 2022

​Comissão de Finanças é favorável a descontos nas taxas de feirantes

Projeto do Executivo foi debatido nesta terça-feira (22/11)

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira (22/11), o parecer favorável ao projeto de lei complementar 26/2022, do Executivo. A matéria altera o Código Tributário do Município, visando mudanças nas cobranças de taxas dos feirantes. O relator foi o líder do prefeito, vereador Sidiney Guedes.

Guedes esclareceu que o projeto visa conceder desconto na taxa cobrada dos feirantes quando houver paralisação das atividades, como ocorreu durante a pandemia da Covid-19. Visa também reduzir as quantidades de UVAMs da taxa de localização e/ou funcionamento e também da taxa para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos, com o objetivo de diminuir o encargo tributário de quem possui barracas nas feiras livres.

“Como líder do prefeito aqui na Casa, conversei muito com o prefeito sobre essa matéria. Ele atenciosamente atendeu aos nossos feirantes, que estavam passando por grandes dificuldades após a pandemia. É um sonho dos feirantes essa redução. Vai ser muito útil para que eles possam dar continuidade as suas atividades. Fiz esse parecer seguindo a Comissão de Justiça, que também emitiu parecer favorável”, afirmou Sidiney Guedes.

A vereadora Camila Marino também cumprimentou a Administração pela iniciativa. “Acredito que é de grande valia pensar nessas pessoas que tiveram tanto prejuízo na área econômica. Falando neste tema, gostaria de solicitar uma visita para avaliar as obras e as instalações para os feirantes. Do projeto que nos foi apresentado falta ainda a questão da cobertura, entre outros pontos. Acho importante acompanharmos”, afirmou.

A presidente Fabiana Alessandri deliberou sobre o tema, solicitando agenda com o secretário de Agronegócios para saber mais detalhes sobre as obras. Em relação ao projeto, Fabiana afirmou “também quero cumprimentar o Executivo por ter enviado este projeto tão importante para Casa, que vai ajudar muito nossos feirantes, que sofreram muitas perdas e transtornos na época da pandemia. Acompanhamos de perto isso. A diminuição do encargo tributário vai ser de grande valia para todos”.

Os vereadores também deliberaram parecer favorável ao projeto de lei 85/2022, do vereador Jocimar Scotti. A matéria inclui no Calendário de Eventos do Município o passeio ciclístico Tour da Linguiça, como evento a realizar-se no terceiro domingo do mês de outubro. A relatora foi Camila Marino da Saúde.

A Comissão aguarda retorno da Prefeitura a respeito de informações sobre obras paralisadas e também encaminhou pedido para realização de reunião com a Energisa, para tratar da implantação de energia nos bairros do Modesto e Boa Vista.

A Comissão de Finanças é composta por Fabiana Alessandri (presidente), Tião do Fórum (vice), Camila Marino da Saúde, Fábio Nascimento e Sidiney Guedes, e volta a se reunir, na terça-feira (29/11), às 9h. As atividades podem ser acompanhadas de forma presencial no Auditório da Casa, no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

Veja o vídeo da sessão na íntegra:

https://youtu.be/dblHacH1tnI?list=PL8orV956cLlNLwBCsw0zUnXrZa8CIJD9e

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