Câmara aprova em 1º turno o Dia Municipal da Luta Antimanicomial
06 de Julho, 2018
Projeto de lei 20/18, de autoria da vereadora Rita Leme, é aprovada por unanimidade

A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, na 22ª Sessão Ordinária na terça-feira (3/7), o projeto de lei 20/18, que institui o Dia Municipal da Luta Antimanicomial. A votação do projeto de autoria da vereadora Rita Leme foi em 1ª turno e a aprovação foi por unanimidade.

Além do projeto de lei, os vereadores também aprovaram por unanimidade três moções. A moção 29/2018, de autoria do vereador Ditinho Bueno do Asilo, pede estudos ao Executivo para instalar um camelódromo na cidade. A moção 30/2018, de autoria do vereador Dr. Cláudio, requer estudos da Prefeitura para a realização de convênios com clínicas veterinárias para prestar atendimento a animais abandonadosou pertencentes a pessoas carentes. A última moção, a 31/2018, de autoria do vereador Basílio Zecchini Filho, pede estudos ao Executivo para a elaboração de proposta de recebimentos de recursos oriundos do programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades.

Manifestações dos vereadores

Parte da comitiva que acompanhou o vice-prefeito Amauri Sodré ao Palácio dos Bandeirantes e a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, o vereador Ditinho Bueno do Asilo abriu as manifestações com informações sobre os convênios assinados. “Muitas pessoas intercederam para que a cidade assinasse os convênios com o Governo do Estado de São Paulo para a construção de creches e o recapeamento das vias. Faço um cumprimento especial ao vereador Mário B. Silva, pela articulação junto ao deputado federal Paulo da Força, que resultou no envio de R$ 4 milhões para a recuperação de 34 ruas.”

Fabiana Alessandri subiu à tribuna para solicitar melhorias nas vias de acesso aos bairros Iguatemi, Quinta dos Vinhedos, Piemonte, Vila Verde e Vino Barolo. “Recebi uma série de pedidos de munícipes que residem na região com críticas à sinalização viária da avenida Dom Bosco, que está bastante confusa, com a placa dobrada, os carros fazem manobras proibidas e com registros de acidentes graves. São diversas ruas com sinalização ruim, então peço que a Prefeitura faça um projeto para sanar os problemas da região”, sugeriu a vereadora.

O vereador José Gabriel aproveitou a tribuna para informar que a Secretaria Municipal de Educação já está em posse das chaves da creche Colibri, e que os alunos da Escola Municipal Fernando da Silva Leme devem ocupar as salas de aula já no retorno das férias. “A Administração já está com toda a documentação para a permissão de uso regularizada, então nos próximos dias serão feitas as readequações para receber os alunos. Também quero destacar que tenho feito visitas e cobranças diárias nas obras do prédio escolar do bairro Santa Luzia”, disse.

Marco Antônio Marcolino falou sobre o decreto municipal que regulamenta a concessão de incentivo fiscal à pessoa jurídica e pessoa física que apoiem projetos esportivos no município. “Há muito tempo a Câmara propõe a concessão de incentivos fiscais aos patrocinadores de eventos esportivos, e no dia 15 de junho a Prefeitura publicou o Decreto Municipal 2.706/18, que concede abatimento de até R$ 80 mil para pessoas físicas e R$ 180 mil para pessoas jurídicas em tributos como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o IPTU (Imposto Territorial Urbano)”, explicou o vereador.

Marcus Valle levou à tribuna o pedido de vistoria feito à secretaria Municipal de Saúde para a Escola Municipal Professor Dr. Nelson Carrozzo. “Recebi a queixa de um morador que falou sobre a presença de dezenas de morcegos que aparecem no local e invadem as residências provocando medo em todos. Peço uma verificação imediata do caso, e vale destacar que 98% dos morcegos se alimentam de insetos e frutas e apenas 2% dos morcegos são transmissores do vírus da raiva, mas é importante verificar”, ponderou.

Na tribuna, o vereador Mário B. Silva elogiou a conduta da secretária Municipal de Educação, Kátia Daidone, e voltou a questionar o secretário de Desenvolvimento Econômico. “A postura da secretária de Educação e também do secretário Municipal de Serviços, Aniz Abibi Júnior, são exemplos de que as demandas dos moradores encaminhadas pelos vereadores devem ser tratadas com respeito. Tenho feito esforços para a vinda de recursos ao município, e no momento em que se dá a assinatura do convênio, não sou informado pelo Christian Conte”, afirmou.

Moufid Doher elogiou a articulação do vereador Paulo Mário para a implantação da incubadora de empresas que vem sendo discutida junto ao IFSP (Instituto Federal de São Paulo), USF (Universidade São Francisco) e a Faculdade Tecnologia de São Paulo.Na manifestação o vereador também criticou a gestão da saúde municipal. “A cidade vive um momento bom com o anúncio da realização de um transplante de rim no Hospital Universitário da Universidade São Francisco, a licitação para a contratação do serviço de radiologia, a abertura de urgência e emergência para atendimento da população via SUS (Sistema único de Saúde) que deve ocorrer em breve, enquanto na secretaria Municipal da Saúde a situação vai de mal a pior”, declarou o vereador.

A iluminação pública da Rodovia Farmacêutico Francisco Toledo Leme foi o assunto abordado pelo vereador Natanael Ananias. “Recebi a informação de que as melhorias na iluminação da entrada e saída da cidade está no orçamento, mas peço uma atenção urgente para o assunto, pois o local está às escuras, com sérios riscos para quem usa a via no período noturno”, disse Natanael Ananias.

Quique Brown também falou sobre iluminação pública e voltou a pedir atenção para a pista de skates do Ciles Lavapés. “A pista está totalmente escura, abandonada, e sem condições de uso. São reparos simples que precisam ser feitos, como a instalação de meia dúzia de lâmpadas e a passagem de uma lixa na pista.”

O vereador Sidiney Guedes fez elogios à secretaria Municipal de Serviços pela qualidade das vias do bairro Guaripocaba dos Souzas, e solicitou a realização de rondas periódicas no bairro Maria Mãe dos Homens. “Faço um pedido ao secretário Alexsandro Olegário para sejam feitas rondas da patrulha rural no bairro Mãe dos Homens, pois os moradores fizeram queixas de furtos de animais e equipamentos nas propriedades.”

Basilio Zecchini mencionou que tem ouvido críticas diárias da população sobre as obras de revitalização da Praça Raul Leme. Na ocasião, o vereador voltou a comentar o anúncio de fim das atividades da Faros d’Ajuda no Canil Municipal. “Conversei com a Márcia Davanso, responsável pelo trabalho da entidade, e fui informado de que os repasses mensais da Prefeitura para a manutenção das atividades é insuficiente. Espero que a Administração consiga resolver o assunto, para que a cidade não sofra prejuízos com as mudanças”, pontuou o vereador.

Sobre o assunto, a presidente Beth Chedid informou que na sindicância realizada pela Prefeitura para apurar eventuais irregularidades no trabalho da Faros d’Ajuda não foi constatada qualquer irregularidade ou ingerência.Durante a manifestação em tribuna, a vereadora também comentou a assinatura do convênio firmado junto ao Governo do Estado de São Paulo para a construção de duas creches. “É uma conquista muito importante para as mães de Bragança Paulista, que vão poder retornar ao mercado de trabalho, sabendo que os filhos estão sendo bem cuidados em um local seguro e adequado. As creches serão construídas nos bairros Uberaba e Henedina Cortez, com capacidade de atendimento de 300 crianças de zero a três anos e fazem parte de reivindicações antigas da população.”

O vereador Claudio Moreno falou sobre os prejuízos enfrentados por proprietários de imóveis em loteamentos com pendências judiciais. “Em gestões passadas foram assinados TACs (Termos de Ajuste de Conduta) com grandes empresas considerados irregulares pelo TCE SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e o Ministério Público, como contrapartida para o loteamento de áreas residenciais. O TAC assinado em setembro de 2016 junto às empresas responsáveis pelo empreendimento do Jardim Iguatemi está perfeito no papel, para que as obras viárias de contrapartida sejam executadas em duas fases. O problema é uma cláusula determina que a segunda fase, justamente a que contempla a duplicação da avenida Dom Bosco, só será executada após a aprovação do primeiro empreendimento no Grapohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Governo do Estado de São Paulo), mas o impacto do tráfego intenso de automóveis já é sentido por todos”, protestou Claudio.

Líder do governo, o vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos foi o último a ocupar a tribuna e respondeu aos questionamentos sobre a entrega de uniformes de inverno, corte de repasses para projetos que seriam custeados pelo Governo do Estado de São Paulo, e afirmou que as conversas entre a Prefeitura e a Faros d’Ajuda não estão encerradas.

O vereador encerrou a participação com fala sobre a visita do Ministro dos Transportes Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, ao município, no dia 29 de junho. “Durante a visita o ministro anunciou a terceira pista para 19 km de extensão da Rodovia Fernão Dias de Bragança a Atibaia nos dois sentidos. A apresentação do projeto na Casa será feita na Tribuna Livre do dia 4 de setembro por um representante da concessionária Arteris S.A, que administra a rodovia”, completou Paulo Mário.

Tribuna Livre

A vendedor autônoma Telma Alves da Fonseca foi a primeira munícipe a usar a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Bragança na terça-feira. Ela usou os seus 10 minutos para solicitar melhorias para o bairro Mãe dos Homens e locais próximos.

O segundo inscrito foi o representante do Grupo de Saúde Raios de Sol e Acohab, Bruno Leonardo Leme, que falou sobre a a implementação do empreendimento Bragança Paulista J, que será construído na cidade com os recurso do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 23ª Sessão Ordinária do ano, na próxima terça-feira (10/7), às 16h, no Plenário da Casa. Caso a Seleção Brasileira jogue pela Copa do Mundo de Futebol no mesmo dia, a sessão será transferida para a quarta-feira (11/7), às 16h. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no endereço http://www.camarabp.sp.gov.br, e pela TV Alesp (operadora NET).