26 de Outubro, 2022

Segurança Pública é destaque na 2ª Audiência Pública da LOA 2023

Guardas Civis Municipais acompanharam o debate e solicitam a inclusão de gratificação funcional por risco de morte

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 2ª Audiência Pública para o debate da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2023, na segunda-feira (24/10). O debate foi conduzido pela vereadora Fabiana Alessandri, com a participação da presidente da Casa, vereadora Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta), das vereadoras Camila Marino da Saúde e Rita Leme, e do vereador Fábio Nascimento, e contou com a apresentação do secretário Municipal de Finanças de Bragança Paulista, José Rodrigues Alves.

O projeto de lei 81/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023, prevê a arrecadação de R$ 783,7 milhões. Segundo o secretário, da receita prevista para o próximo ano o Executivo pretende destinar R$ 232 milhões para a educação, R$ 203 milhões para a saúde, R$ 32 milhões para a administração, R$ 32 milhões em obras, R$ 65 milhões para a secretaria de Serviços, R$ 29 milhões para ação e desenvolvimento social e R$ 26 milhões em mobilidade urbana. “Para a elaboração da peça nós atendemos a todos os marcos legais que orientam a elaboração da LOA e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que já foram apreciadas pela Casa. Também obedecemos os parâmetros do Plano Plurianual, e 2019 a 2023 observamos um aumento sensível de receita corrente, pois partimos de R$ 545 milhões para R$ 783 milhões”, justificou o secretário.

No debate, o vereador Fábio Nascimento destacou a importância de dotação orçamentária para a realização de eventos culturais. “Peço que a Administração se atente a contemplar todos os eventos culturais da cidade, para que não fique nenhum pendente”, disse Fábio.

O servidor público Rodrigo Duranes Carlino e outros guardas municipais que participaram da Audiência Pública apresentaram demanda dos profissionais da GCM (Guarda Civil Municipal) e solicitaram apoio da Câmara Municipal. “Nós estamos em negociação com o Executivo para a criação de um adicional pago em razão do risco de morte para os guardas municipais, e não observei o detalhamento da segurança para saber se existe uma previsão no Orçamento para o benefício.”

José Rodrigues Alves informou que o Orçamento previsto para segurança e defesa no próximo ano é de R$ 21 milhões. “Da receita prevista para a pasta, R$ 15 milhões serão destinados para o custeio de folha de pagamento, feito com a base salarial vigente. O fato de não haver uma dotação específica para o adicional, não significa que o auxílio de 20% não será implementado, pois se cumprindo todas as etapas legais, o pagamento poderá ser feito no exercício”, explicou.

Presidente da Câmara Municipal, a vereadora Gislene Cristiane Bueno manifestou apoio à reivindicação dos guardas. “Aproveito a oportunidade para cumprimentar o efetivo da GCM, que é orgulho para todos nós. São profissionais que trabalham dia e noite, e podem contar com todo o apoio da Casa, pois conhecemos o trabalho de vocês”, destacou Gi Borboleta.

A vereadora Camila Marino da Saúde endossou o apoio à equipe da GCM. “Quero informar que dou todo meu apoio aos agentes de segurança municipal, e o pagamento de um adicional em razão do risco de morte é merecido, pois eles colocam a vida em risco para proteger toda a população bragantina.”

O projeto de lei 81/2022 segue em tramitação nas Comissões Permanentes da Casa e deve ser votado em Plenário em 2º turno até 29/11. Com o término da discussão, a vereadora Fabiana Alessandri elogiou a gestão financeira do município e encerrou a audiência pública. “Agradeço a participação do Executivo na 2ª Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal, em que pudemos observar um aumento significativo das receitas a cada ano, que é uma resposta de um trabalho bem feito pela Administração, que faz uma gestão austera, competente e responsável”, concluiu.

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