16 de Março, 2018

Câmara vota contas da Prefeitura no exercício de 2015

Projeto é de autoria da Comissão de Finanças e será votado em turno único

A Câmara Municipal de Bragança Paulista irá votar, nesta terça-feira (20/3), o projeto de decreto legislativo 2/18, que dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal relativas ao exercício financeiro de 2015. Além deste projeto, outras onze matérias estarão em pauta na 7ª sessão ordinária do Legislativo, sendo dois projetos de lei e nove moções.

De autoria da Comissão de Finanças, o projeto de decreto legislativo segue o parecer pela aprovação emitido pelo Tribunal de Contas. No documento expedido pelo órgão fiscalizador, ficam registradas recomendações e severa advertência ao município, a fim de realizar “imprescindíveis correções no componente ‘I-Planejamento’ do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM”, segundo o relatório.

A Ordem do Dia segue com votação em 1º turno dos projetos de lei 53/17 e 2/18. Pelo PL 53/17, de autoria do vereador Basilio Zecchini Filho, institui-se a coruja buraqueira como ave símbolo de Bragança Paulista. No PL 2/18/, de autoria da vereadora Rita Leme, fica alterada a Lei 3585, de 3 de novembro de 2003, especificando a primeira semana de junho de cada ano para a realização de campanhas de prevenção contra acidentes domésticos.

Para votação em turno único seguem nove moções. De autoria do vereador Sidiney Guedes três matérias serão votadas. Pela moção 77/17, fica encaminhado apoio do Legislativo ao Projeto de Lei nº 6.892/2017, de autoria do Deputado Weverton Rocha, que altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a cobrança de taxa de religação de serviços públicos; a moção 1/18, requer estudos visando à implantação do Programa Bairro Empreendedor em Bragança Paulista e a moção 3/18, que requer estudos visando à implantação de uma feira livre noturna no Município.

Fabiana Alessandri também é autora de outras três moções: 80, 81 e 82/17. Na moção 80 ela requer estudos visando à celebração de convênio entre Bragança e a ACFA (Associação dos Colaboradores e Familiares de Autistas de Atibaia); moção 81, estudos visando à implantação de uma unidade da Estratégia de Saúde da Família no Jardim São José e moção 82, estudos visando à realização de reforma, ampliação e melhorias na unidade Básica de Saúde Dr. Darvim de Souza (Santa Luzia).

Na moção 78/17, do vereador Mario B. Silva, fica o pedido de estudos visando à instalação da Casa do Empreendedor em Bragança Paulista. A moção 79/17, do vereador João Carlos Carvalho requer estudos visando à realização de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, visando à obtenção de recursos destinados a apoiar as ações da Guarda Civil Municipal. Por fim, a moção 2/18, de autoria da vereadora Beth Chedid, dirigida aos Excelentíssimos Senhores Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, e José Renato Nalini, Secretário Estadual da Educação, manifestando apelo deste Legislativo para a ampliação da Escola Estadual Desportista Inaldo Manta, localizada em Bragança Paulista.

Para Tribuna Livre é prevista a participação de Nivaldo Alves da Silva, pastor presidente da Igreja Evangélica - Assembleia de Deus Bragantina, para falar sobre os 10 anos de ministério da igreja no município. O vereador apresentante é Sidiney Guedes.
As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125 - Jardim América), podendo ser acompanhadas pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, ou pela TV Alesp, da operadora NET.

Programa Em Pauta

No programa Em Pauta desta semana o entrevistado será o advogado e mestrando em Direito, Diego Dall’Agnol Maia, juntamente com a presidente Beth Chedid e vereadora Rita Leme para falar sobre o Empoderamento da Mulher. A entrevista pode ser acompanhada a partir das 15h30, na TV Alesp (canal 9), da operadora NET. Além da transmissão via TV, os interessados podem assistir as entrevistas online, pelo site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br). A entrevista também ficará disponível no canal da TV Câmara no YouTube (www.youtube.com/CamaraBraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).