21 de Setembro, 2022

Comissão de Justiça aprova pareceres de duas matérias

Ambas as votações foram por unanimidade

A Comissão de Justiça, Redação e Defesa do Meio Ambiente aprovou, por unanimidade, na 34ª Sessão Semanal do ano, realizada na terça-feira (20/9), os pareceres favoráveis para duas matérias, um projeto de lei e um projeto de lei complementar.

O PL 74/22, de autoria do prefeito Municipal de Bragança Paulista, Amauri Sodré da Silva, institui o programa Morando com Dignidade. A matéria tem como objetivo permitir que famílias em situação de vulnerabilidade morem, de forma temporária, em imóveis da Prefeitura, pagando uma pequena quantia. A relatora foi a vereadora Missionária Pokaia.

Já o PLC 25/22, também de autoria do prefeito, dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 259/00. A alteração visa aumentar de sete para 14 o número de vagas para o emprego de Médico Veterinário Júnior, para atender as necessidades das secretarias municipais de Meio Ambiente, de Desenvolvimento dos Agronegócios e de Segurança e Defesa Civil. O relator foi o vereador Marco Antonio Marcolino. Os dois projetos tramitam em regime de urgência e foram votados e aprovados na 34ª Sessão Ordinária, que aconteceu na terça-feira (20/9), e seguem para a sanção do Executivo.

A Comissão de Justiça é composta pelos vereadores Marco Antônio Marcolino (presidente), Sidiney Guedes (vice), Juninho Boi, Missionária Pokaia e Natanael Ananias. Os membros voltam a se reunir na terça-feira (27/9), às 13h. As atividades podem ser acompanhadas de forma presencial no Auditório da Casa, no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

Veja a sessão da Comissão na íntegra em:

https://www.youtube.com/watch?v=ZB-uq_BKyIQ

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