21 de Setembro, 2022

Câmara aprova programa ‘Morando com Dignidade’

Projeto do prefeito Amauri Sodré atenderá famílias em situação de vulnerabilidade

A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista aprovou, na terça-feira (20/9), durante a 34ª Sessão Ordinária, o projeto de lei 74/22, de autoria do prefeito Municipal de Bragança Paulista, Amauri Sodré da Silva, que institui o programa Morando com Dignidade. A matéria tem como objetivo permitir que famílias em situação de vulnerabilidade morem, de forma temporária, em imóveis da Prefeitura, pagando uma pequena quantia. O texto foi aprovado em Plenário por unanimidade.

Em turno único também, os vereadores aprovaram, por unanimidade o projeto de lei complementar 25/22, do Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 259/00. A alteração aumenta de sete para 14 o número de vagas para o emprego de Médico Veterinário Júnior, para atender as necessidades das secretarias municipais de Meio Ambiente, de Desenvolvimento dos Agronegócios e de Segurança e Defesa Civil. Os dois projetos tramitaram em regime de urgência e foram votados em turno único, seguindo para a sanção do prefeito.

Em seguida, o Plenário aprovou, por unanimidade, três projetos de lei que tratam de denominação de bem público. As votações foram em turno único. O PL 75/22, de autoria do vereador Claudio Coxinha, denomina Travessa Cláudio Banck a via pública localizada no bairro Jardim Novo Mundo, entre a Rua Amâncio Mazzaropi e a Avenida Sebastião Cícero Franco, conhecida como Travessa 02. O PL 76/22, de autoria do prefeito, dá o nome de Wanda Lonza Del Roio para o Centro de Capacitação e Treinamento situado no Conjunto Habitacional Henedina Rodriguez Cortez. Por último, o PL 77/22, de autoria da vereadora Fabiana Alessandri, denomina de Laudelino Pinto Ribeiro de Moraes "Laudelino Mourão" a via pública perpendicular à Estrada Municipal Ismael Leme Mourão, no Bairro Bom Retiro.

O Pelom (projeto de emenda à Lei Orgânica) 2/22, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do caput do artigo 156 da Lei Orgânica do Município de Bragança Paulista, foi aprovado, por unanimidade, em 1º turno. A matéria requer o aval do Legislativo para a implantação de programas habitacionais de interesse social em áreas institucionais.

Os vereadores concluíram a pauta com a aprovação, por unanimidade, do PL 53/22, de autoria da vereadora Missionária Pokaia, que altera a Lei 3.768/05, que institui a Semana Municipal de Saúde Mental, e o PL 58/22, de autoria da presidente da Câmara Municipal, vereadora Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta), que inclui no Calendário de Eventos do Município a Festa dos Caminhoneiros. Ambos foram votados em 1º turno.

Tribuna Livre

Na Tribuna Livre, participou o diretor da Liberty Comunidade Terapêutica, Reginaldo Baião de Freitas, que falou sobre dependência química e o trabalho da comunidade. O vereador apresentante foi Marco Leitão.

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 35ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira (27/9), às 14h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pelo site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista), além do canal da TV Alesp, na operadora NET.

Veja a sessão na íntegra em:

https://www.facebook.com/camarabragancapaulista/videos/1238635520258488

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