16 de Setembro, 2022

Câmara vota projeto que cria programa ‘Morando com Dignidade’

Projeto do prefeito Amauri Sodré atenderá famílias em situação de vulnerabilidade

A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista vota, na terça-feira (20/9), durante a 34ª Sessão Ordinária, o projeto de lei 74/2022, de autoria do prefeito Municipal de Bragança Paulista, Amauri Sodré da Silva, que institui o programa Morando com Dignidade. A matéria tem como objetivo permitir que famílias em situação de vulnerabilidade morem, de forma temporária, em imóveis da Prefeitura, pagando uma pequena quantia.

Em turno único os vereadores também votam o projeto de lei complementar 25/2022, também de autoria do prefeito, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 259/2000. A alteração visa aumentar de sete para 14 o número de vagas para o emprego de Médico Veterinário Júnior, para atender as necessidades das secretarias municipais de Meio Ambiente, de Desenvolvimento dos Agronegócios e de Segurança e Defesa Civil. Os dois projetos estão sendo votados em turno único, pois tiveram o regime de tramitação de urgência aprovados na última sessão.

Em seguida, o Plenário irá apreciar três projetos de lei que tratam de denominação de bem público. A votação será em turno único. O PL 75/2022, de autoria do vereador Claudio Coxinha, denomina Travessa Cláudio Banck a via pública localizada no bairro Jardim Novo Mundo, entre a Rua Amâncio Mazzaropi e a Avenida Sebastião Cícero Franco, conhecida como Travessa 02. O PL 76/2022, de autoria do prefeito, dá o nome de Wanda Lonza Del Roio para o Centro de Capacitação e Treinamento situado no Conjunto Habitacional Henedina Rodriguez Cortez. Por último, o PL 77/2022, de autoria da vereadora Fabiana Alessandri, denomina de Laudelino Pinto Ribeiro de Moraes "Laudelino Mourão" a via pública perpendicular à Estrada Municipal Ismael Leme Mourão, no Bairro Bom Retiro.

O Pelom (projeto de emenda à Lei Orgânica) 2/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera redação do caput do artigo 156 da Lei Orgânica do Município de Bragança Paulista, será votado em 1º turno. A matéria visa permitir a implantação de programas habitacionais de interesse social em áreas institucionais.

Os vereadores concluem a pauta com a votação do PL 53/2022, de autoria da vereadora Missionária Pokaia, que altera a Lei 3.768/2005, que institui a Semana Municipal de Saúde Mental, e o PL 58/2022, de autoria da presidente da Câmara Municipal, vereadora Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta), que inclui no Calendário de Eventos do Município a Festa dos Caminhoneiros, e serão votados em 1º turno.

Para Tribuna Livre é prevista a participação do terapeuta Reginaldo Baião de Freitas para tratar sobre dependência química. O vereador apresentante é Marco Leitão. A 34ª Sessão Ordinária poderá ser acompanhada de forma presencial no Plenário da Casa ou pelo site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

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