31 de Agosto, 2022

Câmara discute Zerfu Água Azul na 16ª Audiência Pública

Evento foi presidido pela vereadora Fabiana Alessandri

A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista realizou na segunda-feira (29/8), a 16ª Audiência Pública de 2022. Na oportunidade foi discutido o projeto de lei complementar 24/2022, de autoria do prefeito de Bragança Paulista, Amauri Sodré da Silva, que cria a Zerfu (Zona Especial de Regularização Fundiária) Água Azul.

O PLC 24/2022 permite a regularização fundiária da área, conforme estabelecido no Plano Diretor de Bragança Paulista. O local trata-se de um núcleo urbano informal consolidado que se encontra no Bairro Sete Pontes, próximo a represa. A área tem 22 lotes e mede 22 mil m². A audiência pública foi presidida pela vereadora Fabiana Alessandri e contou com a participação de Rafael de Oliveira, chefe da Resolo (Divisão de Regularização de Parcelamentos do Solo) da Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, Cecília Martins Molina, arquiteta da Resolo, e Mauro Garcia, chefe de Divisão de Assuntos Parlamentares.

Rafael de Oliveira explicou que a necessidade de aprovação do PLC 24/2022 acontece para poder continuar o processo de regularização da área. A arquiteta Cecília completou a explanação informando as diferenças entre as áreas de interesse social e de interesse especial.

Nova audiência pública sobre o PLC 24/2022 acontece na terça-feira (30/8), dentro da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, às 9h. A audiência acontece na Câmara Municipal de Bragança Paulista (Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América). Os trabalhos também serão transmitidos pelo site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista). Durante a audiência pública, munícipes podem enviar suas dúvidas pelos canais do Facebook e YouTube.

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