29 de Agosto, 2022

Câmara Municipal aprova criação da Feparca

Frente Parlamentar pretende discutir políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes

A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, nesta terça-feira (23/8), o projeto de Decreto Legislativo 5/2022, que cria a Feparca (Frente Parlamentar para debater especificamente políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente) na 30ª Sessão Ordinária do ano. A matéria, de autoria dos vereadores Sidiney Guedes e Marcos Roberto, propõe a discussão de estratégias para a prevenção do uso de drogas, violência sexual e segurança nas escolas e foi aprovada em turno único por unanimidade.

“A Frente Parlamentar vem sendo discutida há algum tempo com representantes do Conselho Tutelar e outras entidades da sociedade civil, que levantaram essa ideia, e então eu e o vereador Marcos Roberto decidimos adotá-la. É uma oportunidade de debatermos a prevenção com especialistas sobre o uso de drogas e também a questões relacionadas à segurança”, detalhou o líder do Governo na Casa, Sidiney Guedes.

Para o vereador Marcos Roberto, a criação da Feparca amplia o debate sobre o tema. “O trabalho de um grupo centralizado na discussão de políticas públicas pensadas para crianças e adolescentes é de suma importância, e vai somar a todo trabalho que já é realizado pela Câmara Municipal”, afirmou o vereador.

Na sequência, os vereadores aprovaram, em turno único, três projetos de lei para a denominação de bens públicos. O projeto de lei 62/2022, de autoria do vereador Marco Leitão, oficializa como Gertrudes Maria de Jesus a via pública localizada no bairro Água Comprida, na bifurcação à esquerda depois da entrada da Fazenda Serrinha.

A presidente Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta) é autora do PL 63/2022, que passa a denominar como rua mata Atlântica (Antiga rua 1), rua Cambucá (Antiga rua 2), rua Sapuva (Antiga rua 3), rua Baraúna (Antiga rua 4), rua Gabiroba (Antiga rua 5), rua Tamanduá-Bandeira (Antiga rua 6), rua Tamboril (Antiga rua 7), rua Pata-de-Vaca (Antiga rua 8), rua Asa-Branca (Antiga rua 9), rua Muriqui (Antiga rua 10), rua Onça-Parda (Antiga rua 11), rua Macaco Prego (Antiga rua 12), as vias públicas localizadas no Condomínio Eco Residence, no bairro Curitibanos.

Os vereadores concluíram a ordem do dia com a aprovação do PL 64/2022, de autoria do vereador Claudio Coxinha, que oficializa como Idalmiro Nunes de Macedo a via pública que se inicia na Estrada Municipal Ovídio Dorigo, no bairro Boa Vista.

Tribuna Livre

Na Tribuna Livre o diretor geral do IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo) Campus Bragança, João Moro, falou sobre os 15 anos de atividades da instituição no município, a convite do vereador Sidiney Guedes.

Segundo o diretor, desde o início das aulas, o IFFSP formou 1085 técnicos, 390 estudantes foram graduados, 69 concluíram a pós-graduação e 1543 alunos frequentaram os cursos de extensão. “Neste período nós formalizamos muitos acordos de cooperação, sendo que um deles foi feito com a Prefeitura de Bragança Paulista, para a criação do Centro Bragantino de Tecnologia e Inovação, que sofreu um atraso para a implementação em razão da pandemia, mas ele vai funcionar no bairro da Penha e o edital deve sair ainda neste ano. Outro convênio que consideramos importante foi feito com esta Casa, para a criação do Centro de Memória do Legislativo Bragantino, com a digitalização de todo o acervo político do município”, destacou João Moro.

A segunda manifestação na Tribuna Livre foi do secretário Municipal de Segurança e Defesa Civil, Dorival Bertin, à convite da vereadora Gislene Bueno, para falar sobre o monitoramento das escolas municipais e vias públicas da cidade. Na Tribuna, o secretário Bertin informou que a instalação de câmeras de videomonitoramento no município teve início em 2001, com 124 câmeras de longo alcance em pontos específicos da cidade com fibra ótica, que já monitoravam as escolas municipais, e explicou a modernização do sistema iniciada em 2021.

De acordo com o secretário, atualmente o município conta com 2124 câmeras de monitoramento, que funcionam ininterruptamente 24 horas por dia, e a Secretaria de Segurança e Defesa Civil tem feito estudos de novas áreas em que serão instalados dispositivos de segurança. “No último ano nós assinamos um contrato para atualizar todo o sistema de monitoramento, com a integração do sistema de rondas da GCM (Guarda Civil Municipal). Na educação, além dos equipamentos de vigilância, cada responsável por escola tem um botão de pânico, caso haja algum problema, é só acionar a GCM, além dos detectores de chamas, sensores, e leitores faciais nas 75 escolas municipais e em quatro unidades de educação”, informou.

Ainda segundo o secretário, com o monitoramento das escolas houve uma redução de 50% de atos de vandalismo neste ano. “De janeiro a julho de 2021, tivemos 21 invasões em escolas, que sofreram com furtos e depredações. Nós registramos boletim de ocorrência, mas não conseguimos elucidar os fatos. Já no primeiro semestre deste ano, como a modernização de todo os sistema, foram registrados 11 casos de furtos e depredações, dos quais dez foram esclarecidos e os autores identificados”, concluiu Bertin.

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 31ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira (30/8), às 14h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pelo site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista), além do canal da TV Alesp, na operadora NET.

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