04 de Agosto, 2022

Quique Brown questiona demora na liberação de novos empreendimentos

Vereador defende que Plano Diretor em vigência é eficaz e que a Administração precisa dar celeridade na aprovação dos empreendimentos

Em sua manifestação na sessão desta terça-feira (2/8), o vereador Quique Brown defendeu o Plano Diretor em vigor e afirmou que a lei não torna restritiva a implementação de novos empreendimentos no município. De acordo com Brown, mais de 40 empreendimentos aguardam a liberação da Prefeitura. O vereador cobrou celeridade da Secretaria Municipal de Planejamento para avaliar os projetos, levando em conta os prazos estabelecidos pela legislação.

“Já ouvi falar por aí que a Lei do Plano Diretor é restritiva, que afasta investidores, que é lei dos sonhos, que busca uma cidade impraticável de tão perfeita, etc. Em contrapartida, dizem que a lei da outorga onerosa, vítima de duas ações na Justiça, ela sim é necessária para o desenvolvimento do nosso município. Eu digo aos senhores que é mentira que o Plano Diretor é restritivo e que afasta investidores e que também é mentira que a outorga é necessária para o desenvolvimento do município. Isso porque na data de hoje, senhores, nós temos mais de 40 empreendimentos em cima da mesa do Prefeito esperando o andamento”, iniciou.

Brown questionou que os prazos para análise dos empreendimentos em sua grande maioria está vencida. “Os prazos são rápidos, vereadores, 30 dias úteis para diretriz urbanística. Depois 90 dias úteis para visto prévio e 60 dias úteis para aprovação final. Falem para mim um empreendimento aprovado depois do Plano Diretor. Algum que tenha sido protocolado depois do Plano Diretor e aprovado. Não tem”, questionou.

“Estamos falando de um investimento, um valor geral de vendas hoje na casa do bilhão. Estamos falando de mais de R$25 milhões nos cofres da Prefeitura oriundo da contrapartida de 2,5%, além do ITBI, IPTU, ICMS, do movimento nas empresas de engenharia, de material de construção, prestação de serviço, transporte, etc. Diante desses fatos, eu digo para os senhores que me impressiona, me causa espanto tremendo, essa ‘loucura’ da Administração de querer rasgar o Plano Diretor para fazer política com a outorga onerosa”, afirmou.

O vereador cobrou da Administração celeridade na Secretaria Municipal de Planejamento, solicitando que os prazos sejam cumpridos, para que a cidade possa dar continuidade aos empreendimentos.

Veja a sessão e a fala do vereador na íntegra em

https://youtu.be/9iR7ZttQxwA?t=6852

Referência

a gente guarda estatísticas de visitas para melhorar sua experiência de navegação, saiba mais em nossa política de privacidade.

Entendi!