22 de Junho, 2022

Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023

Projeto que segue para sanção do prefeito Amauri Sodré prevê aumento de 9,4% na comparação com o Orçamento vigente

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 21ª Sessão ordinária do ano nesta terça-feira (21/6). O projeto de lei 35/2022, que institui a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2023, com receita estimada de R$ 714,6 milhões, foi aprovado com 16 votos favoráveis e um contrário (Quique Brown) e segue para sanção do prefeito Amauri Sodré da Silva.

Os vereadores aprovaram, em 2º turno, por unanimidade, o projeto de lei 32/22, que segue para sanção do prefeito. A matéria, de autoria da presidente da Casa, vereadora Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta), altera a Lei 4.311, de 11 de maio de 2012, com a inclusão do Selo Amigo dos Animais no Estatuto de Proteção e Controle dos Animais no município de Bragança Paulista, que será concedido a associações e fundações que atuam em defesa da causa animal.

A ordem do dia seguiu com a aprovação, em 1º turno, do PL 36/22. O texto de autoria do Executivo propõe a redução de 18 para 12 meses o prazo de efeito e contínuo funcionamento das instituições beneficentes para que possam ser declaradas de utilidade pública. A matéria adequa a lei municipal à Lei Complementar Federal n° 187, que dispõe sobre a Cebas (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social) e volta a ser discutida na 22ª Sessão Ordinária.

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 22ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira (28/6), às 14h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pelo site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista), além do canal da TV Alesp, na operadora NET.

Veja a Sessão na íntegra em:

https://www.youtube.com/watch?v=6ybHrwvSMoU

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