​Câmara vota LDO, em 1º turno, na terça-feira
08 de Junho, 2018
Sessão terá homenagem aos guardas-civis destaques do ano

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza na terça-feira (12/6) a 19ª Sessão Ordinária do ano. Na ordem do dia os vereadores votam oito matérias, com destaque para duas matérias de autoria do Executivo. O projeto de lei 16/18, que institui o Plano Diretor de Turismo do Município, em 2º turno, e o projeto de lei 17/18, que define as diretrizes orçamentárias do município para o próximo ano, em 1º turno.No início da sessão os vereadores prestigiam a solenidade de concessão da Medalha Guarda Civil Municipal Destaque do Ano, em reconhecimento aos serviços prestados pelos agentes Adilson de Fátima Cândido, Carlos Alberto de Morais, Cleonice Aparecida Ferreira, Jacinto Aparecido de Lima, Mauro Demétrio Gonzalez.

Outros três projetos de lei compõem a ordem do dia. A vereadora Fabiana Alessandri é autora do PL 14/18, que será votado em 1º turno, e estabelece a obrigatoriedade da inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados. Do Executivo serão apreciados mais dois projetos, o primeiro é o PL 12/18, que altera a redação da Lei nº 3.861/2006, sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública (CMSP) e do Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP), também votado em 1º turno. O último projeto de lei do dia é o PL 22/18, em turno único, que denomina como Central de Processamento de Mel Deoclides da Silveira Pinto, a central apícola instalada no bairro Uberaba.

Os vereadores encerram a ordem do dia com a discussão de três moções, que se aprovadas devem ser encaminhadas para o prefeito Jesus Chedid, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e ao Governo do Estado.

O vereador Tião do Fórum é o autor da moção 14/18, que propõe ao Executivo do município análises para a concessão de isenção do pagamento de tarifa de transporte coletivo municipal aos atiradores do Tiro de Guerra, no trajeto de ida e volta da instrução. A moção 20/18, de autoria do vereador Ditinho Bueno do Asilo, requer do Governo do Estado de São Paulo, a ampliação do Projeto Vivaleite para a população idosa do interior do estado. Encerra a ordem do dia a moção 23/2018, de autoria do vereador Sidiney Guedes, que manifesta apoio ao projeto de lei nº 181/2017, de autoria do deputado estadual Edmir Chedid. O parlamentar propõe a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a aquisição de motocicletas destinadas ao serviço de transporte, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Tribuna Livre

Na Tribuna Livre a ginecologista Sylvia Christina Freire Coelho, a convite do vereador Quique Brown, com fala sobre a necessidade da Lei da Doula, de apoio às profissionais que dão suporte às gestantes no pré e pós-parto.

As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal, às 16h (Praça Hafiz Abi Chedid, 125 - Jardim América), podendo ser acompanhadas pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, ou pela TV Alesp, da operadora NET.