05 de Junho, 2018

​CEI da Saúde ouve secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

Tiago José Lopes falou sobre o reconhecimento da dívida de R$ 8 milhões feita pela gestão passada

A CEI (Comissão Especial de Investigação) que investiga irregularidades na prestação de contas dos contratos de Atenção Básica e Urgência e Emergência realizados pela OS (Organização Social) ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária) ouviu o secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Tiago José Lopes, na 11ª Sessão (4/6). O depoimento foi acompanhado pelo presidente da CEI, vereador Claudio Moreno, o relator Sidiney Guedes, e os demais membros, vereadores João Carlos Carvalho e Rita Leme.

Tiago Lopes informou que integrou a CPOF (Comissão de Administração, de Planejamento, de Assuntos Jurídicos e Finanças), constituída para avaliar os contratos vigentes no início da gestão do prefeito Jesus Chedid. “Participei de uma audiência entre os membros da CPOF e representantes da ABBC no dia 4 de janeiro de 2017, em que o gerente da OS, Edison Dias Júnior, apresentou ao prefeito a cobrança de uma dívida de R$ 8 milhões, que todos nós desconhecíamos a origem”, afirmou.

O secretário disse que não teve acesso às notas fiscais referentes aos serviços prestados que estavam fora do contrato. Segundo Tiago, nas explicações dadas para a cobrança do valor, os gestores da ABBC alegaram que tratavam-se de serviços que não constavam do contrato, mas que tinham parecer favorável para o empenho de valores dado pela ex-secretária Municipal de Saúde Grazielle Cristina dos Santos Bertolini.

“Não houve conclusão da Secretaria Municipal de Finanças para o pagamento da dívida, por isso os valores foram cobrados na reunião. O encontro se estendeu até a madrugada do dia 5 de janeiro, e resultou na renúncia da dívida, e na assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta, que não só abordava o prosseguimento dos serviços, como a desistência da ABBC do recebimento de R$ 8 milhões”, encerrou Tiago.

Os esclarecimentos dados pelo secretário também foram acompanhados pela presidente da Câmara Municipal, a vereadora Beth Chedid, e os vereadores Marco Antônio Marcolino e Moufid Doher.

O presidente da CEI, o vereador Claudio Moreno, informou o recebimento de ofício enviado pelo presidente da ABBC, Jerônimo Martins de Souza, com justificativas para o não comparecimento a 10ª Sessão Semanal (23/5). Na correspondência Jerônimo se prontificou a agendar nova data para prestar depoimento, e o vereador Claudio Moreno esclareceu que os membros da Comissão o aguardam para ser ouvido na próxima semana (11/6).

Composta pelos vereadores Claudio Moreno (presidente), Sidiney Guedes (relator), Antonio Bugalu, João Carlos Carvalho e Rita Leme, a Comissão tem novo prazo para conclusão dos trabalhos de investigação até 25/6, em virtude da suspensão dos trabalhos da Casa no feriado de Corpus Christi, podendo ser prorrogado mediante aprovação em Plenário. Os interessados podem acompanhar os trabalhos presencialmente ou pela internet, por meio do site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br).

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