19 de Janeiro, 2022

​Câmara debate abertura de crédito suplementar adicional

Projeto do Executivo foi analisado na 1ª Audiência Pública de 2022

A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista debateu em audiência pública, nesta quarta-feira (19/1), o projeto de lei 2/22, que trata da abertura de crédito adicional suplementar de R$ 37.652.00,00. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Sidiney Guedes, contando com a presença da presidente da Câmara, Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta), e dos vereadores Marcos Roberto dos Santos e Natanael Ananias. Pelo Executivo participaram o secretário municipal de Finanças, José Rodrigues Alves, acompanhado de funcionários da pasta, e o chefe da divisão de Assuntos Parlamentares, Mauro Garcia.

Na justificativa do projeto, o Executivo esclarece que os valores do superávit serão utilizados no atendimento e adequação de proposta de reajuste salarial dos servidores. “A política austera da Administração permitiu o superávit financeiro. A fonte de recursos para a reposição proposta virá do superávit alcançado no exercício de 2021”, disse o secretário de Finanças. O responsável pela pasta também frisou que o aumento de despesa com pessoal está dentro da margem dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e que o cálculo para o reajuste levou em conta a reposição da inflação, para garantir que o poder de compra dos funcionários fosse mantido.

Os vereadores também expuseram suas manifestações. Sidiney Guedes e Natanael Ananias cumprimentaram o Executivo pelo reconhecimento ao funcionalismo. Já a presidente Gislene Bueno informou que havia analisado o projeto e tirado suas dúvidas com o Executivo e também com os departamentos Jurídico e Financeiro da Câmara.

A presidente também convocou sessões extraordinárias para votação da matéria. Os trabalhos ocorrem na quinta-feira (20/1), a partir das 10h, podendo ser acompanhados presencialmente ou através das redes sociais do Legislativo.

Para participação presencial é necessário apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19, conforme a resolução 5/2021. Os trabalhos também serão transmitidos pelo site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

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