15 de Dezembro, 2021

Câmara Municipal vota 206 matérias em 2021

Número é 25% superior ao número de matérias votadas em 2020 e 44% superior ao 1º ano da Legislatura passada

A Câmara Municipal de Bragança Paulista teve, em 2021, 206 matérias votadas. O número foi 25% maior que o de 2021 e 44% superior ao primeiro ano da Legislatura 2017-2020. Foram realizadas 31 sessões ordinárias e 21 extraordinárias. Ao longo de 2021, foram realizadas 12 audiências públicas.

O menor número de sessões ordinárias foi resultado da paralisação dos trabalhos legislativos em março, abril e maio, causada pela pandemia do Coronavírus. “Foi mais um ano difícil para todos por conta da pandemia. A Câmara Municipal começou essa legislatura envolvida por esse problema. Mas todos se esforçaram muito e trabalhamos o máximo possível para que a cidade sofresse o menos possível. O Legislativo sempre esteve ao lado do Executivo. Nos empenhamos para garantir a segurança sanitária de vereadores, funcionários e população. Chegamos ao fim do ano com a sensação de dever cumprido e que tudo que foi possível ser feito pela Câmara foi feito”, afirmou a presidente da Câmara, Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta).

O ano de 2021 ficará marcado também pela perda do vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, que morreu em 15 de abril, de choque cardiogênico em complicação de infarto agudo do miocárdio. Paulo Mário estava no seu 5º mandato como vereador e era o líder do prefeito Jesus Chedid na Câmara Municipal, cargo que ocupou também na Legislatura passada. Paulo Mário era membro efetivo do Diretório Regional do PL (Partido Liberal), único partido de sua vida, desde 1988.

Em 2021, depois de processo conduzido pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, o primeiro vereador da história teve o seu mandato cassado. Eduardo Simões perdeu o mandato por quebra do decoro parlamentar.

Das 206 matérias votadas, 58 foram projetos de lei, 21 projetos de lei complementar, cinco projetos de resolução, cinco projetos de Decreto Legislativo e 117 moções. Ao total, foram apresentadas 21 emendas aos projetos. Matérias retiradas pelos autores esse ano foram 26, seis projetos de lei, sete projetos de lei complementares e 13 moções. Continuam tramitando na Casa, 20 projetos, sendo 11 projetos de lei, seis projetos de lei complementar e três moções. Os vereadores foram responsáveis pelo encaminhamento de 1.391 requerimentos, 2.562 indicações e 536 pedidos de informações, totalizando 4.622.

As comissões permanentes também mantiveram o trabalho em alta. A Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor realizou 31 sessões ordinárias durante o ano. A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano esteve reunida também por 31 vezes e realizou mais três sessões extraordinárias. A Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social realizou 31 sessões ordinárias e duas sessões extraordinárias. Encerrando, a Comissão de Assuntos Socioeconômicos realizou oito sessões ordinárias e três extraordinárias.

A Câmara Municipal também sediou em 2021 a reunião para constituição do Parlamento Regional da Bragantina. No evento, foram escolhidos e tomaram posse os componentes da Mesa Diretora do Parlamento Regional para o período de 2021 a 2023. A presidente da Câmara Municipal de Bragança Paulista, Gislene Bueno, foi escolhida para presidir o Parlamento Regional. Cada Câmara Municipal dos 16 municípios que compõe o Agrupamento Urbano Bragantino indica dois representantes no Parlamento Regional. O outro representante da Câmara de Bragança foi o vereador Tião do Fórum, que ocupa o cargo de 1º vice-presidente no Parlamento Regional.

O Parlamento Regional da Bragantina é formado pelas Câmaras das cidades de Águas de Lindóia, Amparo, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Joanópolis, Lindoia, Monte Alegre do Sul, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Serra Negra, Socorro, Tuiuti e Vargem.

Os integrantes dos Parlamento Regional serão responsáveis por apresentar leis que forem necessárias para a elaboração de políticas públicas regionais, que alavanquem as potencialidades e solucionem problemas que são comuns aos municípios, além de promoverem a integração dos municípios, visando o desenvolvimento da região. O órgão terá caráter consultivo. A criação do Parlamento Regional da Bragantina se insere no Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, elaborado com base em estudo realizado em parceria com o Seade (Fundação Sistema de Análise de Dados).

A transparência das sessões, comissões e audiências foi garantida com a volta da presença física de público e com as transmissões ao vivo pelas redes sociais e pela TV Alesp, garantindo também que a população se manifestasse pelas redes sociais.

Apesar da pandemia da Covid-19 e da interrupção dos trabalhos da Câmara, a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou nove eventos entre reuniões preparatórias de início de mandato, palestras e visitas de estudantes. Os eventos trataram de vários temas, os quais destacam-se: Mulheres na Política, Consciência Negra, Prevenção ao Câncer de Próstata, Violência contra a Mulher.

Em relação ao exercício financeiro deste ano, a Câmara devolverá aos cofres da Prefeitura o total R$ 5.140.090,34. A quantia, a maior já devolvida pelo Legislativo ao Executivo, se refere à sobra do duodécimo (valor repassado mensalmente pela Prefeitura ao Legislativo) e outras devoluções. O duodécimo é usado para cobrir todas as despesas do Poder Legislativo na cidade.

As sessões ordinárias do Legislativo bragantino serão retomadas em 1º de fevereiro. De 20 de dezembro de 2021 a 7 de janeiro de 2022 o expediente da Casa estará suspenso.

Câmara em Números (2021)

Sessões Ordinárias realizadas

31

Sessões Extraordinárias

21

Sessões Solenes

2

Audiências Públicas

12

Matérias votadas

206

Requerimentos

1.391

Indicações

2.562

Pedidos de Informação

536

Escola do Parlamento (palestras, cursos e outras atividades)

9

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