01 de Dezembro, 2021

Câmara Municipal aprova LOA 2022 em 2º turno

Casa Legislativa também realizou homenagem ao Tiro de Guerra

A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, em 2º turno, por unanimidade, na 44ª Sessão Ordinária, que aconteceu na terça-feira (30/11), o projeto de lei 63/2021, de autoria do prefeito Municipal de Bragança Paulista, Jesus Adib Abi Chedid, que institui a LOA 2022 (Lei Orçamentária Anual), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 em R$ 652.819.728,00. O projeto agora segue para a sanção do Executivo.

Votaram a favor do projeto os vereadores: Camila Marino da Saúde, Claudio Coxinha, Fabiana Alesandri, Fábio Nascimento, Jocimar Scotti, José Gabriel Cintra Gonçalves, Juninho Boi, Ismael Brasilino, Marco Antonio Marcolino, Marcos Roberto dos Santos, Miguel Lopes, Missionária Pokaia, Natanael Ananias, Quique Brown, Rita Leme, Sidiney Guedes e Tião do Fórum. A presidente da Câmara, Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta), não vota. O vereador Marco Leitão esteve ausente por motivo de saúde.

Em turno único a Casa, aprovou, por unanimidade, o projeto de decreto legislativo 5/21, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, que dispõe sobre a aprovação das Contas do Prefeito Municipal relativas ao exercício financeiro de 2018. A recomendação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) era pela aprovação.

Em 2º turno, também, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei 48/21, de autoria do vereador Ismael Brasilino, que tem como objetivo acrescentar dispositivo à Lei 4.538, de 12 de agosto de 2016. A legislação institui o projeto Prevenção da Violência Doméstica com Estratégia Saúde da Família e Brasilino visa incluir entre as ações do programa o acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica.

Em regime de urgência e com votação em turno único, os vereadores aprovaram por unanimidade os projetos de lei complementar 28/2021, 29/2021, 30/2021 e 31/2021, todos de autoria do prefeito Jesus Chedid. O PLC 28/2021 revoga a Lei 2.303, de 23 de setembro de 1988, que autorizou a doação de terreno à Comunidade Filantrópica Greco-Brasileira São Demétrius. O PLC 29/2021, altera o artigo 1º da Lei Complementar 718, de 02 de outubro de 2011. Ele retifica a doação de área à empresa Baldi Ferramentaria de Precisão. O PLC 30/2021 revoga a Lei Complementar 155, de 26 de setembro de 1997, que autorizou a doação de terreno à empresa Daniela Central Guarani Indústria de Panificação. Por último, o PLC 31/2021 altera o artigo 1º da Lei Complementar 61, de 03 de dezembro de 1992, que regulariza terreno doado à empresa Bertolini & Spina-Guincho Santa Mônica.

Em turno único, mais dois projetos foram aprovados por unanimidade. A presidente da Câmara, Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta), assina o projeto de decreto legislativo 3/21, que revoga o Decreto Legislativo 4, de 11 de maio de 2011, que cria o certificado Empresa Destaque Ambiental. O projeto 74/21 trata de denominação de bem público. Pelo PL 74/21, do vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, passa a denominar-se Estrada Municipal Thereza Bertoncin (Nona Thereza Gallo) a via pública localizada em paralelo ao campo de futebol do Bairro dos Bacci.

A pauta se encerrou com a votação em 1º turno de três projetos. Todos aprovados por unanimidade. O projeto de lei 65/2021 é de autoria do vereador Ismael Brasilino. A proposta acrescenta dispositivo à Lei 3.573, de 25 de setembro de 2003, que dispõe sobre a instituição de semanas de educação e prevenção a doenças que especifica, instituindo semana destinada ao Check-up Geral das Mulheres, entre os dias 1º e 5 de outubro,visando prevenir e orientá-las sobre diagnósticos precoces de doenças.

Já o projeto de lei 67/2021, da vereadora Rita Leme, altera a Lei 4.803, de 14 de julho de 2021. A lei instituiu o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres e a vereadora acrescenta à norma o Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência. Por último, o projeto de lei 68/2021, do vereador Juninho Boi, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público.

Atirador Destaque do Ano

Durante a 44ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal realizou a solenidade para concessão do Diploma Atirador Destaque do Ano e do Cartão de Prata para o 1º sargento Roberto Cezar Pereira, instrutor do Tiro de Guerra 02-009. O atirador homenageado neste ano foi Selme de Toledo Barretto, que não pode comparecer por motivos pessoais. Ele foi representado pelo chefe de instrução do Tiro de Guerra, 1º sargento Fabrício Juliano de Sousa. A entrega do diploma foi conduzida pela vereadora Gislene Bueno. O diploma Atirador Destaque do Ano é entregue anualmente, como previsto no artigo 284, do Regimento Interno da Câmara Municipal. O autor do projeto que gerou o diploma é o ex-vereador Clóvis Garcia Amaral.

O vereador Tião do Fórum foi o autor do requerimento para a concessão de Cartão de Prata para o sargento Roberto Cezar Pereira. A Casa Legislativa oferece a honraria Cartão de Prata aos munícipes que têm atuação marcante no município.

Conforme requerimento 1.040, de 10 de setembro de 2021, de autoria do vereador Tião do Fórum, a Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista concede ao 1ª sargento Roberto Cezar Pereira, instrutor do Tiro de Guerra, pela relevante contribuição cívica prestada ao município a honraria Cartão de Prata.

O 1º sargento Roberto Cezar Pereira, pelo Exército brasileiro, passou por diversas regiões brasileiras. Em Bragança Paulista, ele foi o instrutor do Tiro de Guerra, função que exerceu com muita competência e abnegação, realizando um relevante trabalho de formação dos jovens.

Tribuna Livre

A primeira a participar da Tribuna Livre da Câmara Municipal foi a funcionária pública municipal Vanessa Romano. Ela, que é deficiente visual, compartilhou a experiência de ser deficiente. A vereadora apresentante foi Rita Leme.

Na sequência, Sandra Helena Leme Cassali, professora e coordenadora do Polo UAB (Universidade Aberta do Brasil), falou dos cursos oferecidos pela unidade. Ela destacou o curso de Técnico em Administração, no período noturno, para início em 2022. A inscrição pode ser feita até 6 de dezembro no endereço www.vestibulinhoetec.com.br. A inscrição é aberta a todos. A vereadora apresentante foi a presidente da Câmara, Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta).

Comissões Permamentes

Na última sessão do ano, os vereadores escolhem, em Plenário, a formação para as comissões permanentes para o próximo ano. Foi decidido que as comissões manterão as atuais formações.

A Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor será formada pelos vereadores Juninho Boi, Marco Antonio Marcolino, Missionária Pokaia, Natanael Ananias e Sidiney Guedes. A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano será composta por Fabiana Alessandri, Fábio Nascimento, Marco Leitão, Rita Leme e Tião do Fórum. A Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social será composta pelos vereadores Camila Marino da Saúde, José Gabriel Cintra Gonçalves, Marcos Roberto dos Santos, Rita Leme e Sidiney Guedes. A Comissão de Assuntos Socioeconômicos será formada pelos vereadores Claudio Coxinha, Ismael Brasilino, Jocimar Scotti, Miguel Lopes e Quique Brown. A escolha de presidente e vice de cada comissão acontecerá no início do próximo ano.

A 44ª Sessão Ordinária foi a última do ano, a Câmara Municipal de Bragança Paulista volta a se reunir em 1º de fevereiro de 2022 para a realização da 1ª Sessão Ordinária do ano, a partir das 14h.

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