25 de Novembro, 2021

​Comissão de Finanças emite pareceres para oito matérias

Foram debatidas na 43ª sessão semanal, realizada na quarta-feira (24/11), quatro projetos de lei complementar, três projetos de lei e um projeto de Decreto Legislativo

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano esteve reunida, na quarta-feira (24/11), para a 43ª sessão semanal. Na sessão foram aprovados, por unanimidade, os pareceres favoráveis a quatro projetos de lei complementar, três projetos de lei e um projeto de Decreto Legislativo.

Os vereadores aprovaram os pareceres pela aprovação dos projetos de lei complementar 28/2021, 29/2021, 30/2021 e 31/2021, todos de autoria do prefeito Municipal de Bragança Paulista, Jesus Adib Abi Chedid. O PLC 28/2021 revoga a Lei 2303, de 23 de setembro de 1988, que autorizou a doação de terreno à Comunidade Filantrópica Greco-Brasileira São Demétrius. O relator foi o vereador Fábio Nascimento.

O PLC 29/2021, altera o artigo 1º da Lei Complementar 718, de 02 de outubro de 2011. Ele retifica a doação de área à empresa Baldi Ferramentaria de Precisão. O relator foi a presidente da Comissão, vereadora Fabiana Alessandri. O PLC 30/2021 revoga a Lei Complementar 155, de 26 de setembro de 1997, que autorizou a doação de terreno à empresa Daniela Central Guarani Indústria de Panificação. A relatora foi a vereadora Rita Leme. Por último, o PLC 31/2021 altera o artigo 1º da Lei Complementar 61, de 03 de dezembro de 1992, que regulariza terreno doado à empresa Bertolini & Spina-Guincho Santa Mônica. O relator foi o vereador Tião do Fórum.

O parecer pela aprovação do projeto Decreto Legislativo 3/2021, da presidente da Câmara Municipal, Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta), que revoga o Decreto Legislativo 4, de 11 de maio de 2011, que institui o certificado Empresa Destaque Ambiental, foi acolhido pelos vereadores por unanimidade. O relator foi o vereador Marco Leitão.

O parecer do projeto de lei 65/2021, do vereador Ismael Brasilino, que acrescenta dispositivo à Lei 3.573, de 25 de setembro de 2003, também foi aprovado por unanimidade. O relator foi o vereador Tião do Fórum. O parecer do projeto de lei 67/2021, da vereadora Rita Leme, que altera a Lei 4.803, de 14 de julho de 2021, que pedia aprovação, foi acatado pelos vereadores por unanimidade. A lei instituiu o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres e a vereadora acrescenta à norma o Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência. O relator foi o vereador Tião do Fórum.

Por último, o parecer do projeto de lei 68/2021, do vereador Juninho Boi, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público, também foi aprovado por unanimidade. O relator foi o vereador Fábio Nascimento, que informou que vai sugerir que a semana seja trocada pelo dia de conscientização.

A Comissão de Finanças é composta por Fabiana Alessandri (presidente), Tião do Fórum (vice), Fábio Nascimento, Marco Leitão e Rita Leme, e volta a se reunir na próxima quarta-feira (1º/12), às 13h30, para realizar a última sessão do ano. As atividades podem ser acompanhadas de forma presencial no Auditório da Casa, mas é necessário apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19, no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).