25 de Novembro, 2021

​Câmara Municipal aprova LOA 2022 em 1º turno

Lei Orçamentária Anual será votada em 2º turno na próxima semana

A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, em 1º turno, por unanimidade, na 43ª Sessão Ordinária, que aconteceu na terça-feira (23/11), o projeto de lei 63/2021, de autoria do prefeito Municipal de Bragança Paulista, Jesus Adib Abi Chedid, que institui a LOA 2022 (Lei Orçamentária Anual), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 em R$ 652.819.728,00. Na próxima sessão, em 30 de novembro, o projeto será votado em 2º turno e depois segue para a sanção do Executivo.

Votaram a favor do projeto os vereadores: Claudio Coxinha, Fabiana Alesandri, Fábio Nascimento, Jocimar Scotti, José Gabriel Cintra Gonçalves, Juninho Boi, Marco Antonio Marcolino, Marcos Roberto dos Santos, Miguel Lopes, Missionária Pokaia, Natanael Ananias, Quique Brown, Rita Leme, Sidiney Guedes e Tião do Fórum. A presidente da Câmara, Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta), não vota. Os vereadores Camila Marino da Saúde, Ismael Brasilino e Marco Leitão estavam ausentes por motivos pessoais.

O PL 63/2021 teve uma emenda aprovada. A emenda aumenta de 7,5% para 12,5% o limite de abertura de créditos adicionais suplementares, por decreto do Poder Executivo. A LOA estabelece as despesas e receitas que serão realizadas no próximo ano pelo Executivo. A previsão de Orçamento para o próximo ano é de R$ 652.819.728,00, um crescimento de 19% em relação a este ano. Desse total, o Tesouro Municipal deve ser responsável por R$ 485.086.000,00. A Secretaria de Educação é que terá maior orçamento (existe a obrigação constitucional de destinar 25% do orçamento para o setor), com previsão de R$ 201.080.722,00. Em segundo está a Saúde (com obrigação constitucional de 15% do orçamento), com R$ 151.183.000,00.

Além do PL 63/2021, a Câmara aprovou também por unanimidade o projeto de lei 48/2021, de autoria do vereador Ismael Brasilino, que tem como objetivo acrescentar dispositivo à Lei n° 4.538, de 12 de agosto de 2016. A legislação institui o projeto Prevenção da Violência Doméstica com Estratégia Saúde da Família e Brasilino visa incluir entre as ações do programa o acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica.

Policial Militar Destaque do Ano

Durante a 43ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal realizou a solenidade para concessão da Medalha Policial Militar Destaque do Ano. A iniciativa homenageou 13 membros da instituição, indicados por seus superiores por sua atuação ao longo de 2021.

Recebem a honraria: o comandante do 34º Batalhão da Polícia Militar do Interior, tenente coronel Frederico Afonso Izidoro, capitão Marcos Paulo de Paiva, 1º tenente médico Paulo Aquino Vieira da Costa, 1º tenente Thiago Adinolfi Tavares, 1º sargento Adil Henrique Meira Martins, cabo Maria das Graças da Silva, cabo Luzia da Silva Rolin Vechini, cabo Daniele Nunes de Mattos, cabo Juliana Mamede Pereira, cabo Reginaldo Barboza e soldado Stefhani Borges de Souza.

Além dos vereadores e homenageados, participaram da sessão o secretário Municipal de Segurança e Defesa Civil de Bragança Paulista, Dorival Francisco Bertin, representando o prefeito Jesus Adib Abi Chedid, o coronel Renato Neri Machado, comandante do Policiamento do Interior 2, familiares e convidados.

Tribuna Livre

O tenente coronel Frederico Afonso Izidoro foi também o primeiro a usar a Tribuna Livre da Câmara, durante a 43ª Sessão Ordinária. Ele falou sobre o monitoramento preventivo inteligente municipal como ferramenta estratégica e tática para a otimização da zeladoria e controladoria dos serviços públicos. A vereadora apresentante foi Fabiana Alessandri.

Em seguida, os estudantes Eduarda Menezes Ribeiro e João Vitor Bueno falaram sobre o Observatório Antonieta de Barros e a Assistência Jurídica Universitária Especializada. A vereadora apresentante foi a presidente da Câmara, Gislene Cristiane Bueno.

A Câmara Municipal de Bragança Paulista volta a se reunir na terça-feira (30/11), para a realização da 44ª Sessão Ordinária do ano, a última do ano, a partir das 14h. Nessa sessão também será feita a entrega do diploma Atirador Destaque do Ano e de cartão de prata para o instrutor do Tiro de Guerra, 1º sargento Roberto Cezar Pereira, pelos serviços cívicos prestados ao município. As atividades podem ser acompanhadas presencialmente ou pelo site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista), além do canal da TV Alesp, na operadora NET. Para assistir a sessão presencialmente é necessário apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19.

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