24 de Novembro, 2021

​Comissão de Educação dá parecer para aprovação para cinco projetos

Foram quatro projetos de lei complementar e um projeto de lei

A Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social deu parecer favorável, por unanimidade, para quatro projetos de lei complementar e um projeto de lei na 43ª sessão semanal, que ocorreu na quarta-feira (24/11).

O parecer do projeto de lei 67/2021, da vereadora Rita Leme, que altera a Lei 4.803, de 14 de julho de 2021, que pedia aprovação, foi acatado pelos vereadores por unanimidade. A lei instituiu o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres e a vereadora acrescenta à norma o Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência. A relatora foi a vereadora Camila Marino da Saúde.

Os vereadores aprovaram também os pareceres pela aprovação dos projetos de lei complementar 28/2021, 29/2021, 30/2021 e 31/2021, todos de autoria do prefeito Municipal de Bragança Paulista, Jesus Adib Abi Chedid. O PLC 28/2021 revoga a Lei 2303, de 23 de setembro de 1988, que autorizou a doação de terreno à Comunidade Filantrópica Greco-Brasileira São Demétrius. O relator foi o vereador Sidiney Guedes.

O PLC 29/2021, altera o artigo 1º da Lei Complementar 718, de 02 de outubro de 2011. Ele retifica a doação de área à empresa Baldi Ferramentaria de Precisão. O relator foi o presidente da Comissão, vereador José Gabriel Cintra Gonçalves. O PLC 30/2021 revoga a Lei Complementar 155, de 26 de setembro de 1997, que autorizou a doação de terreno à empresa Daniela Central Guarani Indústria de Panificação. A relatora foi a vereadora Camila Marino da Saúde. Por último, o PLC 31/2021 altera o artigo 1º da Lei Complementar 61, de 03 de dezembro de 1992, que regulariza terreno doado à empresa Bertolini & Spina-Guincho Santa Mônica. O relator foi o vereador Marcos Roberto dos Santos.

A Comissão é composta pelos vereadores José Gabriel Cintra Gonçalves (presidente), Rita Leme (vice), Camila Marino da Saúde, Marcos Roberto dos Santos e Sidiney Guedes e volta a se reunir na quarta-feira (1º/12), às 9h, para realizar a última sessão do ano. As atividades podem ser acompanhadas de forma presencial no Auditório da Casa, mas é necessário apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19, no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).