​CEI delibera contratação de auditoria externa para avaliar contas da ABBC

Os membros da CEI (Comissão Especial de Investigação) que avalia os contratos de execução dos serviços de Atenção Básica e Urgência e Emergência realizados pela OS (Organização Social) ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária) deliberaram, na sessão desta segunda-feira (28/5), a contratação de um serviço de auditoria externa para avaliar as contas dos contratos executados pela OS. A decisão foi tomada após os vereadores terem ouvido os ex-secretários de saúde Estela Gianesella e Eurico Aguiar e Silva (Frei Bento).

A proposta foi feita pelo vereador Claudio Moreno, presidente da CEI, que explicou a necessidade desse serviço. “É muito importante fazermos essa auditoria, tirar de vez essa dúvida, avaliar os números da ABBC, notas fiscais, as prestações de contas. Com isso seguimos o que a própria sindicância interna da Prefeitura propôs, ou seja, contratar uma empresa especializada para fazer essa análise”, pontuou. A proposta foi acatada por unanimidade. A assessoria da Câmara irá providenciar os trâmites legais para a contratação do serviço.

Em sua 10ª Sessão Semanal, os vereadores convidaram para prestar depoimentos os ex-secretários municipais de saúde Estela Gianesella e Eurico Aguiar e Silva (Frei Bento). Estela esteve a frente da pasta entre fevereiro de 2013 e outubro de 2014. Já Eurico permaneceu por poucos meses como secretário, entre outubro de 2014 e maio de 2015. Diferente do que foi apresentado pela diretora operacional da ABBC, Iolanda Vieira de Souza, eles negaram que a secretaria tivesse solicitado a compra de medicamentos de alto custo ou mesmo o serviço “leva e traz”, itens que não constavam no contrato e seriam a causa da diferença de R$ 8 milhões cobrados pela OS à Administração.

Estela esclareceu que soube da dívida pelos jornais e que não fez a solicitação de nenhum serviço que não fosse previsto pelo contrato. Questionada se não fiscalizou a implantação do “leva e traz” e seus gastos ela esclareceu “fiscalizávamos o que estava no contrato e o que tínhamos de metas. Não fiscalizava o leva e traz por não ser um serviço previsto pelo contrato e não ser solicitado por nós da secretaria. Não temos autonomia para fazer solicitação fora do contrato”, disse.

Com as mesmas respostas, Eurico comentou a situação. “Soube dos R$ 8 milhões pela imprensa. O que foi feito pela ABBC para que gerasse esse valor não tenho conhecimento. Ao menos não chegaram até mim notas ou pedido de autorização para execução de serviços. Tudo o que está fora do escopo do contrato é necessário que haja autorização do órgão competente”, disse.

O ex-secretário também afirmou não ter alertado o Executivo da realização do serviço por entender que essa era uma iniciativa da OS, não onerando o contrato ou o município. “Quando assumi a pasta entendia que era algo gratuito, que pela ABBC ser uma instituição filantrópica fazia isso como cortesia, não imaginei que fosse ser cobrado também”, disse.

Para a 11ª Sessão Semanal da CEI (4/6), os vereadores informaram a convocação do presidente da ABBC, Jerônimo Martins de Souza e do secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Tiago José Lopes.

Composta pelos vereadores Claudio Moreno (presidente), Sidiney Guedes (relator), Antonio Bugalu, João Carlos Carvalho e Rita Leme, a Comissão tem o prazo para conclusão dos trabalhos de investigaçãoem 18/6, podendo ser prorrogado mediante aprovação em Plenário. Os interessados podem acompanhar os trabalhos presencialmente ou pela internet, por meio do site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br).