28 de Maio, 2018

​Quique Brown contesta prazos para inscrição no Concidade

Grupo instituído pelo prefeito Jesus Chedid deve permanecer no cargo até 2022

O vereador Quique Brown voltou a questionar as publicações da Prefeitura, sobre anova composição do Concidade (Conselho Municipal da Cidade e da Política Urbana de Bragança Paulista). Na fala, feita durante a 16ª Sessão Ordinária do ano (22/5), Quique voltou a questionar os prazos para a publicação do edital de convocação para que as entidades fizessem as indicações dos representantes.

Para indicar a irregularidade, o vereador exibiu trecho da Lei Complementar 534/07, que estipula a publicação de dois editais que devem ser divulgados na primeira quinzena de janeiro no Diário Oficial do município, para que as entidades indiquem os membros a serem nomeados no Concidade. Ainda segundo a legislação, as indicações devem ser realizadas até o último dia útil dos primeiros dez dias de fevereiro, que, neste ano, seria o dia 9/2/2018.

“Não acho que necessariamente a Prefeitura tenha que publicar o edital em janeiro, pode ser feito em fevereiro, março ou abril, mas desde que respeite o prazo médio de 25 dias, entre a divulgação do edital e o limite para que as entidades façam as indicações”, argumentou Quique.

Quique exibiu imagens do primeiro edital publicado no Diário Oficial dia 7 de março, com a orientação para que as indicações fossem feitas até 21 de março. O segundo edital publicado, conforme dados apresentados pelo vereador, foi no dia 20 de março, mantendo a data limite para que as entidades informassem os nomes no próximo dia útil.

“Para este ano específico as nomeações do Concidade são muito importantes e simbólicas para a cidade, já que estamos em vias de revisar o Plano Diretor, por isso é essencial privilegiar a participação popular na vida pública. Sei que é chato ter que rever uma ação, mas é prudente e responsável que a Prefeitura mude de ideia e atenda a lei”, encerrou Quique Brown.

Referência

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