25 de Maio, 2018

​Audiência Pública discute projeto da LDO 2019

Projeto de autoria do Executivo deve ser votado em Plenário até 30 de junho

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 2ª Audiência Pública do ano nesta quarta-feira (23/5) com a discussão da LDO 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019). Participaram a presidente da Casa, vereadora Beth Chedid, os vereadores Basilio Zecchini, Ditinho Bueno do Asilo, Marco Antônio Marcolino, Rita Leme e Sidiney Guedes. O projeto em trâmite na Câmara desde 30 de abril passa por análise nas comissões permanentes e deve ser votado em Plenário até 30 de junho.

A presidente Beth Chedid abriu a Audiência Pública após 40 minutos do horário previsto, em razão das dificuldades de acesso ao prédio da Câmara Municipal. “É uma situação atípica, em que muitos se mobilizaram para postos de combustíveis com receio do desabastecimento, por isso prorrogamos o início dos trabalhos, para que todos possam ter acesso às discussões sobre o projeto de lei que definirá as prioridades de investimento dos recursos públicos para o próximo ano”, afirmou.

O vereador Sidiney Guedes, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, conduziu a Audiência Pública e também lamentou a baixa participação da população. “A ausência dos cidadãos é justificada, em razão dos impactos provocados pela manifestação dos caminhoneiros e a rápida procura por combustível. As manifestações também prejudicaram a presença da relatora do projeto na Comissão de Finanças, vereadora Fabiana Alessandri, que participou de audiência na Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo no início da tarde, e está com dificuldades na estrada”, justificou Sidiney.

O projeto entregue à Câmara prevê a receita líquida de R$ 484.018.558,00, para 2019, sendo as principais parcelas destinadas para a educação R$ 143.750.687,00, e saúde R$ 134.454.504,00. A LDO indica as prioridades do governo para o próximo ano, com propostas para alteração na Legislação Tributária, estabelece a política de aplicação financeira e é a base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que objetiva o cumprimento das metas de governo indicadas no PPA (Plano Plurianual) e detalha as despesas e receitas.

A munícipe Assunção Santos compareceu à audiência e apresentou sugestões aosvereadores como a inclusão dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas), aprovação do Plano Diretor, com a delimitação da área que compõe o centro histórico da cidade, e a adesão a um programaque estude os impactos ambientais e sociais das reformas que estão sendo realizadas nos equipamentos públicos do município.

O vereador Marco Antônio Marcolino aproveitou a oportunidade para falar da prestação de contas do 1º quadrimestre apresentada pelo Executivo. “Durante a prestação de contas do secretário Municipal de Finanças foi possível observar que a LDO aprovada em 2018 está sendo seguida à risca. O documento é um espelho do orçamento do município, e a Prefeitura vem desempenhando com responsabilidade a gestão dos recursos públicos, com aplicação nos itens definidos no último ano”, encerrou Marcolino.

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