25 de Maio, 2018

​Comissão de Finanças recebe prestação de contas do Executivo

Município teve aumento de 13,79% na arrecadação do 1º quadrimestre de 2018, comparados os valores de 2017

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano recebeu, nesta quarta-feira (23/5), a prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2018 apresentada pelo secretário Municipal de Finanças, Luciano de Lima. A divulgação dos dados foi acompanhada pelo vice-prefeito Amauri Sodré, a presidente da Casa, Beth Chedid, os vereadores Basilio Zecchini, Claudio Moreno, Rita Leme, Rosângela Gonçalves, e os secretários municipais de Agronegócios, Gislene Bueno, de Meio Ambiente, Alexandro de Moraes, e Cultura e Turismo, Vanessa Nogueira.

Luciano informou que no primeiro trimestre o município realizou o empenho de 46,76% do orçamento de R$469.746.844,00 previsto para 2018. “Nos primeiros meses são feitos os empenhos globais de todos os gastos do ano, por isso o índice superior a 33%. Outro dado importante a destacar é que para a apuração de resultado a dívida do município é zero”, destacou.

O secretário de Finanças também falou que neste ano a Administração deu início ao pagamento do financiamento de recursos captados entre 2015 e 2016, junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento), para a realização do PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária). Os valores foram gastos na contratação da empresa que realizou georreferenciamento e para a aquisição de automóveis.

De acordo com os dados apresentados, no primeiro quadrimestre de 2018 o município arrecadou R$ 182.982.564,97, ante aos R$ 160.800.328,38 do mesmo período 2017, que representa um aumento de 13,79%. “As projeções de receitas são feitas bem próximas da realidade, com base na arrecadação dos principais tributos arrecadados no município, que é o IPTU (Imposto Territorial Urbano) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens de Imóveis)”, ponderou o secretário de Finanças.

A vice-presidente da Comissão de Finanças, vereadora Fabiana Alessandri, questionou Luciano sobre a situação financeira do município. Em resposta, o secretário afirmou que a gestão atua em busca de alternativas para o equilíbrio das contas do município, como a melhoria no IPM (Índice de Participação do Município), que é o que define os valores repassados ao município de ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

“Os valores que serão usados para o pagamento do décimo terceiro salário e as férias dos servidores da educação, que devem ser pagos em dezembro de 2018, já estão aplicados. Mas não é uma situação que possa ser entendida como tranquila, pois acompanhamos diariamente a arrecadação do Governo Federal e Estadual, que apresentou queda no período”, pontuou Luciano.

Ao encerrar a apresentação dos dados, o secretário destacou que ações da prefeitura como a notificação de 90 empresas com ISS (Imposto Sobre Serviços) em atraso e a regularização de alvarás, foram importantes para a estabilidade financeira das contas.

Ordem do dia

Na 16ª Sessão Semanal da Comissão de Finanças (23/5) os vereadores emitiram parecer favorável para a aprovação de um projeto de lei e duas moções. Os relatores do projeto de lei 11/18, de autoria do vereador Quique Brown, que propõe a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde, e pl 16/18, de autoria do Executivo, que institui o Plano Diretor de Turismo do Município, solicitaram a prorrogação para a emissão de parecer na 17ª Sessão Semanal.

O vereador Sidiney Guedes encaminhou para a aprovação o pl 14/18, de autoria da vereador Fabiana Alessandri, que torna obrigatória a inclusão do símbolo do autismo em placas de atendimento preferencial de equipamentos públicos e privados.

Mário B. Silva também emitiu parecer favorável à moção 23/18, de autoria do vereador Sidiney Guedes, de apoio ao PL 181/17, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O projeto, de autoria do deputado estadual Edmir Chedid, propõe a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para a aquisição de motocicletas destinadas ao serviço de transporte.

O último parecer foi dado à moção 24/18, de autoria do vereador Marco Antônio Marcolino. O vereador propõe ao Executivo a formalização de convênio com o Ministério da Saúde para a adesão ao Programa De Volta para Casa, de auxílio à reabilitação psicossocial de pacientes que passaram por longas internações em hospitais psiquiátricos.

Composta pelos vereadores Sidiney Guedes (presidente), Fabiana Alessandri (vice), Marco Antonio Marcolino, Mario B. Silva e Tião do Fórum a comissão volta a se reunir na próxima quarta-feira (30/5), às 8h. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou por meio do site www.camarabp.sp.gov.br. Também há possibilidade de participar enviando questionamentos durante a sessão para o e-mail (dci@camarabp.sp.gov.br) ou pela página do Facebook da Câmara (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

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