08 de Outubro, 2021

Câmara realiza 37ª Sessão Ordinária na quarta-feira (13/10)

Ordem do Dia terá 12 matérias em apreciação; trabalhos podem ser acompanhados presencialmente ou pelas redes sociais do Legislativo e TV Assembleia

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 37ª Sessão Ordinária do ano excepcionalmente na quarta-feira (13/10), às 14h, em razão do feriado nacional de 12 de Outubro (Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil). A atividade da Comissão de Justiça também sofre alteração de dia, sendo realiza na quarta-feira, às 13h. As demais Comissões Permanentes mantém seus horários. Na Ordem do Dia da 37ª Sessão, os vereadores votam seis projetos de lei, um projeto de lei complementar além de cinco moções.

Em 2º turno, a Casa vota o projeto de lei 54/21, do prefeito Jesus Chedid, que institui o PMAE (Programa Municipal de Alimentação Escolar). Já em 1º turno, cinco matérias do Executivo serão apreciadas. No PL 55/21, a Administração altera o Anexo VII da Lei Municipal 4.733, de 7 de julho de 2020. Tal medida pretende atualizar os valores pertinentes às remissões de débitos e sanear todas as referidas remissões pendentes junto à Municipalidade no presente exercício.

O PL 57/21 modifica a legislação vigente sobre a cessão em comodato de praças de esportes pertencentes ao patrimônio público municipal às entidades esportivas amadoras e dá outras providências.

No PL 58/21, a Administração institui o benefício auxílio-aluguel, fixa os valores limites e regulamenta as condições, os procedimentos para a sua concessão, a manutenção e a forma de pagamento do auxílio financeiro. Enquanto o PL 59/21 institui a Semana do Empreendedorismo no Município de Bragança Paulista, e dá outras providências. Encerrando as matérias do Executivo votadas em 1º turno, o projeto de lei complementar 21/21 revoga lei que autorizou a doação de terreno à Empresa Luma Turismo Ltda.

Em turno único será votado o PL 53/21 e cinco moções. O projeto, de autoria do Executivo, trata de abertura de crédito adicional especial. Missionária Pokaia assina a moção 114/21, que pede estudos visando à concessão de isenção de pagamento da taxa de estacionamento nas áreas especiais conhecidas como "zona azul", aos veículos oficiais da Associação Educacional Cultural e de Integração Social Residência Inclusiva Rosa Maria, bem como dos veículos utilizados pelos acolhidos da instituição.

Jocimar Scotti requer, pela moção 117/21, estudos visando a construção de quadra poliesportiva ou miniciles no Jardim Dr. Júlio de Mesquita Filho. A vereadora Rita Leme solicita, através da moção 118/21, a implantação de bicicletários em diversos pontos da ciclovia da Avenida dos Imigrantes, bem como de sinalização eficaz e realização de campanhas de conscientização sobre o uso seguro da ciclovia.

Na moção 119/21, a presidente da Câmara, Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta), pede estudos ao Executivo para disponibilizar gratuitamente, aos animais domésticos das famílias de baixa renda, as vacinas polivalentes "V8 para cães" e "V4 para gatos".

Por fim, a vereadora Camila Marino da Saúde propõe a moção 125/21. A matéria solicita estudos visando ao envio a esta Casa de projeto de lei dispondo sobre o funcionamento de empresas do ramo de recepção de sucatas ou ferro velho (reciclagem), desmanche, desmonte, comércio de peças usadas, triagem de resíduos e congêneres.

Para Tribuna Livre é prevista a participação da coordenadora pedagógica Suzana Helena da Silva, que atua na rede municipal, para tratar da superação e valorização dos profissionais da Educação. A vereadora apresentante é Missionária Pokaia.

A 37ª Sessão Ordinária pode ser acompanhada de forma presencial no Plenário da Casa, conforme critérios estabelecidos no Plano São Paulo para a retomada das atividades, no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista), além do canal da TV Alesp, na operadora NET.