13 de Setembro, 2021

​Audiência debate abertura de crédito e atualização na remissão de débitos

Vereadores e secretários municipais participaram dos debates dos projetos de lei 53 e 55/2021

A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista realizou, na sexta-feira (10/9), a 9ª Audiência Pública de 2021. Em pauta foram discutidos os projetos de lei 53 e 55/21, de autoria do prefeito Jesus Chedid. As matérias tratam respectivamente da abertura de crédito adicional no Orçamento e de alteração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2021 para atualização dos valores pertinentes à remissão de débitos. Presidida pelo vereador Marco Antonio Marcolino, líder do governo, a reunião contou com a presença dos vereadores Marcos Roberto dos Santos, Natanael Ananias e dos secretários municipais Adilson Condesso (Educação), André Monteiro (Obras), Luciano Lima (Finanças), Nádia Zacharczuc (Meio Ambiente) e Tiago José Lopes (Assuntos Jurídicos).

O PL 53/21 trata de abertura de crédito adicional de R$ 7 milhões, verba que será destinada para desapropriação de parte do terreno do antigo Preventório Imaculada Conceição, situado na Av. Antônio Pires Pimentel. O objetivo da Administração é que ali sejam construídas as sedes das secretarias municipais de Educação, Meio Ambiente e Cultura e Turismo. “O projeto de lei está criando a rubrica orçamentária para que seja feita a desapropriação. O valor que está junto ao projeto é a estimativa feita de acordo com o valor venal do imóvel, que passa por análises da Secretaria Municipal de Obras, que tem comissão específica de avaliação de imóveis, assim como os responsáveis do imóvel podem apresentar laudo técnico”, explicou o secretário de Finanças, que complementou que a verba é proveniente de recursos próprios da municipalidade.

“Essa é a realização de um sonho da comunidade bragantina, de ter uma sede própria da Secretaria de Educação. Atualmente as estruturas da secretaria são todas locadas. Teremos assim a oportunidade de melhorar a gestão da pasta, tendo a concentração de todos os setores num local. Vamos aproximar a secretaria da sede administrativa, do Palácio Santo Agostinho”, declarou Adilson Condesso.

“Esse é mais um excelente projeto da Administração no sentido de fazer reviver aquele prédio tão importante, bonito e tão representativo na paisagem de Bragança. Isso vai agregar muito em todo complexo administrativo. Teremos mais secretarias, mais pessoas próximas umas das outras”, comentou a secretária Nádia, que enalteceu o trabalho em conjunto já realizado por sua pasta e as áreas de Educação Cultura e Turismo.

Já o PL 55/21 altera o Anexo VII da LDO 2021. De acordo com a justificativa do Executivo, trata-se de medida necessária para que os valores pertinentes às remissões de débitos possam ser atualizados, para sanar todas as referidas remissões autorizadas e pendentes junto à municipalidade.

“Fizemos um trabalho muito grande com todas as secretarias municipais, com orientação do prefeito Jesus e do vice-prefeito Amauri Sodré, para que pudéssemos chegar em 2021 com a possibilidade de fazer a remissão de débito de todos os contribuintes. Fizemos ano passado a Lei Orçamentária que previa uma arrecadação, essa arrecadação fez com que nós prevíssemos na LDO, no Anexo VII, um valor que comportasse aquele momento, o que era possível no momento. Hoje, com o aumento da arrecadação, os excessos que vem ocorrendo, abriu-se a possibilidade de também conceder remissão a outros pedidos que já estão na municipalidade há algum tempo”, explicou Luciano Lima.

Os vereadores aproveitaram a oportunidade para questionar o secretário sobre a possibilidade de envio do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) à Câmara. O tema já foi abordado em diversas sessões ordinárias e é cobrado por parte da população. Lima reiterou que a Administração segue estudando a possibilidade.

Os projetos seguem agora o trâmite nas Comissões Permanentes da Casa, para posteriormente serem votados em Plenário.