29 de Julho, 2021

Comissão de Finanças dá parecer favorável às frentes parlamentares

Projeto de resolução foi apresentado pela vereadora Fabiana Alessandri

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano realizou a 26ª sessão semanal na quarta-feira (28/7). Em pauta, foram deliberadas oito matérias, dentre elas o projeto de resolução 3/21, que estabelece normas para criação de frentes parlamentares na Câmara de Bragança Paulista. A matéria é de autoria da vereadora Fabiana Alessandri e teve como relator Fábio Nascimento. A aprovação foi por unanimidade.

As frentes parlamentares são agremiações de caráter provisório e suprapartidário, destinadas a trabalhar em conjunto com representantes da sociedade civil e órgãos públicos afins, para promover a discussão e o aprimoramento da legislação e respectivas políticas públicas para o município, relativas a determinado e específico tema, movimento ou atividade.

As demais matérias foram aprovadas por unanimidade. Juninho Boi assina a moção 59/21, que requer capacitação para professores e funcionários de escolas municipais sobre noções básicas de primeiros socorros. O relator foi Marco Leitão, pela aprovação.

A moção 60/21, do vereador Marco Leitão, requer ao Executivo estudos visando a implantação e programa de educação no trânsito para alunos da rede pública municipal de ensino. Rita Leme emitiu parecer pela aprovação.

Pokaia também apresentou, juntamente com a presidente da Câmara, Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta), a moção 61/21. A matéria propõe a implantação de espaços próprios de lazer para animais de estimação. O relator foi Tião do Fórum, pela aprovação.

Na moção 62/21, a vereadora Fabiana Alessandri requer a instalação da Casa do Autista em Bragança Paulista. O local teria atendimento especializado e multidisciplinar para pessoas com o espectro autista. Rita Leme emitiu parecer favorável à matéria.

A moção 64/2021, do vereador Jocimar Scotti, requer ao Poder Executivo estudos visando à implantação de área de lazer, composta de campo de futebol, miniciles e academia ao ar livre no Bairro do Guaripocaba dos Souzas. O relator foi Tião do Fórum e a aprovação foi por unanimidade.

Por último, a moção 66/2021, dos vereadores Fábio Nascimento e Marcos Roberto dos Santos, que requer, requer estudos visando à implantação de uma segunda unidade do Conselho Tutelar na zona norte do Município. A relatora foi Rita Leme e a aprovação por unanimidade. O parecer ao projeto de lei 35/21, da vereadora Camila Marino da Saúde, que cria o selo de responsabilidade social Empresa Amiga LGBTQIA+, foi adiado.

A Comissão de Finanças é composta por Fabiana Alessandri (presidente), Tião do Fórum (vice-presidente), Fábio Nascimento, Marco Leitão e Rita Leme, e volta a se reunir na próxima quarta-feira (4/7). Os trabalhos voltaram a ser realizados com presença de público, de acordo com o Ato da Presidência 33, de 15 de julho. Seguindo as recomendações do Plano São Paulo, as atividades legislativas relativas às sessões ordinárias, extraordinárias e as reuniões de comissões permanentes poderão ser realizadas com 40% da capacidade do recinto. As atividades também podem ser acompanhadas no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista), além do canal da TV Alesp, na operadora NET.