​Transporte público ganha destaque na Comissão de Justiça
21 de Julho, 2021
Vereadores debateram atuação da atual concessionária e receberam informações sobre os pagamentos de valores retidos no vale transporte

A Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor debateu, na terça-feira (20/7), problemas em relação ao transporte público. Após reclamações sobre a atuação da atual concessionária, o líder do governo, Marco Antonio Marcolino, trouxe informações sobre as medidas adotadas pela Administração para sanar os problemas. A Comissão também recebeu resposta da Prefeitura sobre o a devolução de valores retidos nos cartões dos usuários de transporte público.

Natanael Ananias foi quem iniciou o tema do transporte público. Na 24ª Sessão Ordinária o vereador havia se manifestado sobre os problemas com reduções de linhas e má qualidade na conservação dos veículos utilizados, recebendo apoio de outros vereadores. Natanael propôs que a Comissão convidasse representantes da empresa e da Administração para esclarecimentos. “Sei que eles já estiveram na Câmara, mas são muitas reclamações, fizemos requerimentos, encaminhamos pedidos à Prefeitura e nada tem acontecido de melhorias”, questionou.

Marcolino esclareceu então que na manhã desta terça-feira houve reunião na Prefeitura com secretários e representante da empresa JTP Transporte visando encontrar soluções. “Assumi o compromisso de encaminhar, através de ofícios particulares dos vereadores, as reclamações que estão surgindo, seja de linhas que estão no itinerário e não estão sendo cumpridas, ausências de linhas, horários que não estão sendo cumpridos, etc. Vamos iniciar esse trabalho de levar à Prefeitura e empresa essas reclamações para que possam verificar pontualmente como resolver”, detalhou.

Eduardo Simões registrou que fez um pedido de informações solicitando a cópia do contrato vigente entre a Administração e JTP. “Quero cópia na íntegra para poder ler, entender, achar soluções aos problemas. Quero encontrar soluções, ou vamos ficar por várias sessões debatendo este tema e nunca chegando a um resultado. Munidos com essa documentação ficará mais fácil entender”, disse.

A Comissão também repercutiu a resposta enviada pela Administração em relação à devolução dos valores retidos nos cartões dos usuários do transporte público. De acordo com o documento, a Prefeitura ingressou com medida judicial contra a empresa Nossa Senhora de Fátima, que se encontra em fase de cumprimento de sentença. Marcolino informou que os vereadores irão acompanhar a ação para garantir que todos recebam os valores.

Matérias em trâmite

Cinco moções estiveram em pauta na 25ª Sessão Semanal da Comissão. Ismael Brasilino propôs as moções 63 e 67/21. A moção 63 manifesta apoio do Legislativo ao Projeto de Lei n° 703/2020, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que veda às instituições de ensino da rede pública e privada e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização em currículos escolares e editais, de novas formas de flexão de gênero, denominada "linguagem neutra" em contrariedade às regras gramaticais consolidadas. O relator foi Marcolino, pela normal tramitação. Já a moção 67 manifesta aplausos do Legislativo ao presidente Jair Bolsonaro em reconhecimento à sua atuação em defesa das pautas conservadoras: Deus, pátria, família e liberdade. Natanael Ananias emitiu parecer favorável, recebendo apenas um voto contrário, do vereador Marcolino.

Jocimar Scotti assina a moção 64/21, que solicita a implantação de área de lazer, com campo de futebol, miniciles e academia ao ar livre no bairro do Guaripocaba dos Souzas. O relatório foi pela aprovação, emitido por Natanael Ananias e com apoio unânime.

Juninho Boi foi o relator das moções 65 e 66/21, emitindo relatório favorável às matérias. A moção 65/21, da vereadora Missionária Pokaia, requer estudos visando a instituição do Programa Adote um Totem Pet. Já a moção 66/21, dos vereadores Fábio Nascimento e Marcos Roberto dos Santos, requer a implantação de uma segunda unidade do Conselho Tutelar na zona norte de Bragança.

A Comissão de Justiça é composta pelos vereadores Marco Antônio Marcolino (presidente), Eduardo Simões (vice-presidente), Juninho Boi, Missionária Pokaia e Natanael Ananias. Os membros voltam a se reunir na terça-feira (27/7), às 13h. Os trabalhos podem ser acompanhados por meio da internet nos sites www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/).