​Câmara realiza 25ª Sessão Ordinária nesta terça-feira
20 de Julho, 2021
13 matérias estarão em discussão na Ordem do Dia

A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista vota, na terça-feira (20/7), 13 matérias. As discussões ocorrem durante a 25ª Sessão Ordinária, que terá início às 14h. Em destaque, o Legislativo aprecia em 2º turno dois projetos do Executivo.

Com votação adiada na sessão anterior, voltam a pauta o projeto de lei 17/21 e o projeto de lei complementar 11/21. No projeto de lei 17/21, o prefeito Jesus Chedid altera a lei que criou o CMSP (Conselho Municipal de Segurança Pública), visando incluir representantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Secretaria Municipal de Finanças com o objetivo de proporcionar melhores condições para que o grupo execute o seu trabalho.

Já o PLC 11/21 altera dispositivo da Lei Complementar 887/2019, que dispõe sobre o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Fomento ao Emprego do Município de Bragança Paulista e dá outras providências. A matéria inclui representantes das Secretarias Municipais de Planejamento, de Educação, de Cultura e Turismo, de Desenvolvimento dos Agronegócios e do secretário Especial de Gabinete ao Comitê Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação.

Para votação em 1º turno, a Casa aprecia o projeto de lei complementar 15/21, também do Executivo, que regulamenta área doada à empresa Clace Indústria de Material Visual Ltda.

Em turno único, segue para apreciação o projeto de lei 39/21, do vereador Marco Leitão. A proposta passa a denominar Estrada Leandro Alberto Dias a via pública com início à direita na SP-095 - Rodovia Benevenuto Moretto.

A sessão segue com a votação em turno único de nove moções. A moção 5/21, do vereador Miguel Lopes, requer a transformação da usina hidrelétrica Dr. Geraldo Tosta num centro de turismo ecológico, lazer e aprendizagem ambiental.

A presidente da Câmara, Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta), é autora da moção 26/21, que requer estudos visando a implantação de um Banco de Alimentos em Bragança Paulista.

Fabiana Alessandri assina as moções 36 e 41/21. Na moção 36/21, a vereadora manifestando apoio do Legislativo ao Projeto de Lei nº 3.749/2020, de autoria do Senador Romário, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que "institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990", para especificar como permanente o caráter do laudo que diagnostique o transtorno do espectro autista. A moção 41/21 requer estudos visando a criação do auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.

As moções 38 e 39/21 são de autoria do vereador Juninho Boi. Na moção 38/21, é proposta a contratação de estagiários do curso de educação física para orientar os usuários na prática de exercícios físicos nas academias ao ar livre. Já a moção 39/21, solicita a inclusão das artes marciais como disciplina extracurricular nas escolas municipais.

Rita Leme e Camila Marino da Saúde apresentam a moção 37/21, que requer a implantação de núcleo especializado no atendimento a pacientes pós-Covid-19. Na moção 43/21, Ismael Brasilino apresenta apoio do Legislativo ao Projeto de Lei nº 1.360/2021, de autoria da deputada Alê Silva, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. Altera o Código Penal para aumentar as penas do infanticídio, abandono de incapaz e maus-tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se omite, e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal.

Por fim, a Casa apresenta a moção 50/21, com assinatura de todos os vereadores, que requer a mudança da tradicional feira livre do bairro Lavapés para Rua José Carlos Chiarion, no bairro do Matadouro.

A população pode acompanhar os trabalhos pelo no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista), além do canal da TV Alesp, na operadora NET.