Comissão de Justiça dá parecer para aprovação de 8 matérias
09 de Junho, 2021
Duas matérias tiveram a normal tramitação aprovada pelos vereadores

A Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor, na sessão de terça-feira (8/6), deu parecer favorável a oito matérias. Além disso, as moções 10/2021 e 16/2021, dos vereadores Ismael Brasilino e Marco Leitão, respectivamente, tiveram encaminhamento pela normal tramitação.

As quatros moções que tiveram os pareceres favoráveis foram a 12/2021, 13/2021, 15/2021 e 17/2021. A moção 12/2021, de autoria da vereadora Rita Leme, requer do Poder Executivo estudos visando à elaboração de plano de arborização urbana dos bairros. A moção 13/2021, de autoria do vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, requer do Prefeito Jesus Chedid estudos visando à instituição do auxílio-transporte em pecúnia, em substituição ao vale-transporte, aos funcionários públicos. A moção 15/2021, de autoria do vereador Juninho Boi, também destinada ao Executivo, sugere a realização de estudos visando à implantação de bolsão de estacionamento nas proximidades do Centro de Artesanato do Lago do Taboão, destinado às motocicletas dos entregadores de produtos solicitados por aplicativos. Por último a moção 17/2021, de autoria do vereador Miguel Lopes, requer à Prefeitura, estudos visando à concessão de isenção do pagamento da Zona Azul Digital aos idosos, às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.

Os projetos de lei encaminhados pela aprovação foram o plc 5/2021, plc 6/2021 e plc 7/2021. Além disso, também recebeu parecer favorável o projeto de lei 13/2021, de autoria do prefeito Jesus Adib Abi Chedid, que dispõe sobre a alteração dos Incisos I a VI, do Artigo 5° da Lei n° 4284, de 02 de dezembro de 2011, que institui o Programa Bolsa-Atleta.

O projeto de lei complementar 5/2021, de autoria do prefeito Jesus Adib Abi Chedid, dispõe sobre alteração da Lei Complementar 557, de 27 de agosto de 2007, que autorizou a doação de terreno à Empresa Amaral Nutri Ambiental Ltda. O projeto de lei complementar 6/2021, de autoria do prefeito Jesus Adib Abi Chedid, dispõe sobre alteração do artigo 2° da Lei n° 1982 de 20 de novembro de 1984, que trata da doação de terreno para a Associação dos Rotarianos de Bragança Paulista. Por último. O projeto de lei complementar 7/2021, de autoria do prefeito Jesus Adib Abi Chedid, dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 508, de 01 de setembro de 2006, que autorizou a doação de terreno à MB Indústria e Comércio de Acessórios Musicais Ltda.

Pela normal tramitação, foram a moção 10/2021, encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestando apoio da Câmara Municipal à proposta da deputada federal Bia Kicis, que pede o retorno no voto impresso, e a moção 16/2021, que pede ao Executivo Municipal, estudos para a concessão de anistia às multas plicadas em 2020 aos estabelecimentos comerciais em decorrência do descumprimento das normas municipais de combate à Covid-19.

A Comissão de Justiça é composta pelos vereadores Marco Antônio Marcolino (presidente), Eduardo Simões (vice-presidente), Juninho Boi, Missionária Pokaia e Natanael Ananias. Os membros voltam a se reunir na terça-feira (15/6) às 13h. A participação presencial do público nas atividades da Câmara permanece suspensa, para evitar aglomerações e a disseminação da Covid-19. Os trabalhos podem ser acompanhados por meio da internet nos sites www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/).