​Câmara recebe projetos da LDO 2022 e PPA 2022/2025
30 de Abril, 2021
Vice-prefeito Amauri Sodré Sodré, secretário Luciano Lima e representantes da Administração protocolaram matérias no Legislativo na manhã de sexta-feira

A presidente da Câmara Municipal de Bragança Paulista, Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta), recebeu na manhã desta sexta-feira (30/4), os projetos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2022 e PPA (Plano Plurianual) 2022/2025. As matérias foram protocoladas na Casa pelo vice-prefeito Amauri Sodré, o secretário municipal de Finanças, Luciano Lima, o chefe de divisão de Contabilidade, José Rodrigues Alves, e a chefe de divisão de Receita, Martha Nardy Marzagão.

“Hoje, representando o prefeito Jesus Chedid, entregamos à Câmara essas peças orçamentárias tão importantes: a LDO e o PPA. Este é um trabalho de toda equipe de Finanças, que está aqui representada pelo secretário e os chefes de divisão que nos acompanham. Sempre digo ‘uma andorinha só não faz verão’. Ressalto que muitas dessas verbas previstas foram conseguidas através de recursos estaduais e federais conquistados através do deputado Edmir Chedid. Parabenizo toda equipe pelo trabalho realizado”, disse o vice-prefeito Amauri Sodré.

De acordo com o planejamento do Executivo, a LDO prevê receita corrente líquida de R$ 578,55 milhões para o orçamento municipal de 2022. O destaque é o crescimento nos investimentos em relação a 2021, que passam de R$ 32,76 milhões para R$ 49,63 milhões. Já o PPA prevê receita orçamentária líquida de R$ 578,55 milhões para 2022; de R$ 595,11 milhões em 2023; de R$ 604,46 milhões em 2024 e de R$ 607,99 milhões para 2025.

“O PPA abarca todas as promessas de campanha do prefeito Jesus Chedid e do professor Amauri Sodré, materializados agora em programas e ações. Temos a LDO com mais de R$ 578 milhões previstos para 2022. Vemos uma política austera por parte da Administração, o que nos trouxe um planejamento inicial para atender as demandas da população bragantina. Os recursos estaduais e federais serão trazidos principalmente pelo deputado Edmir Chedid, que faz essa articulação. As duas peças trazem todos os anseios da população, para que as coisas aconteçam na cidade com todas as folhas de pagamento cobertas, bem como custeios e capacidade de manutenção e obras”, resumiu o secretário de Finanças.

A presidente Gislene Bueno concluiu “este é um momento muito importante para Casa. Cumprimento o secretário Luciano e toda sua equipe, que se debruçou ao longo dos últimos meses para elaboração destas peças orçamentárias, visando colocar em prática todo planejamento previsto no plano de governo da Administração Jesus Chedid/Amauri Sodré. Não é de agora que esse trabalho vem sendo feito, já vimos os resultados da primeira gestão desta Administração, além do apoio fundamental do deputado Edmir Chedid na conquista de verbas para cidade. Com o auxílio do departamento Financeiro da Casa tivemos uma redução de quase 10% no orçamento da Câmara para os próximos quatro anos, mas, mesmo com isso, todo recurso que nos será repassado será suficiente para cumprir os planos e metas do Legislativo. Também destaco a importância da harmonia dos poderes nessa questão orçamentária, para sempre fazermos o melhor pelo município. A função da Câmara não é apenas fiscalizar, mas trabalhar pelo desenvolvimento da cidade”.

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), baseando-se no que foi estabelecido pelo PPA. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Já no PPA, a Prefeitura estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do prefeito e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Os seus princípios básicos são identificação clara dos objetivos e prioridades do governo; identificação dos órgãos gestores dos programas e órgãos responsáveis pelas ações governamentais; organização dos propósitos da administração pública em programas; integração com o orçamento e transparência.

O Legislativo tem agora até 30 de junho para encaminhar os projetos para sanção do prefeito Jesus Chedid. A Casa também realizará audiências públicas para debater os projetos, além da análise das comissões permanentes e discussões em Plenário.

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