Câmara segue com trabalhos suspensos durante fase emergencial
16 de Março, 2021
​Novo Ato da Presidência prorroga medidas até 30 de março

A Câmara Municipal de Bragança Paulista segue adotando as medidas sanitárias propostas pelo Estado e município para diminuição dos casos de Covid-19 em Bragança Paulista e região. Em conformidade com a fase emergencial proposta pelo Governo do Estado, a presidente da Câmara, Gislene Cristiane Bueno – Gi Borboleta, assinou, nesta terça-feira (16/3), o Ato da Presidência nº 13, que prorroga a suspensão dos trabalhos legislativos até 30 de março.

Com o novo ato, ficam prorrogados os efeitos dos Atos nº 10 e 11 de 2021, que adequam o funcionamento da Câmara ao decreto municipal 3.518, de 11 de março de 2021, que adota as medidas do Plano São Paulo. Atualmente o Estado de São Paulo se encontra em fase emergencial, que prevê restrições mais rígidas do que a fase vermelha, em que apenas serviços essenciais podem funcionar.

Portanto, até 30 de março todos os prazos procedimentais e processuais do Legislativo estão suspensos. A presidente vedou a realização de atendimento, reuniões e atividades congêneres promovidas por vereadores, assessores ou funcionários de forma presencial. Há a possibilidade da realização de sessões extraordinárias e reuniões das Comissões Permanentes, de forma virtual, como prevê o Regimento Interno no artigo 127-A.

O Legislativo segue fechado para o atendimento ao público, mas com o trabalho remoto. A população pode fazer suas solicitações e acompanhar suas demandas através do site www.camarabp.sp.gov.br e das redes sociais (Página do Facebook - www.facebook.com/camarabragancapaulista e Canal do Youtube www.youtube.com/camarabraganca).